26/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:49

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 04:14

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:07

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 17/12/2024 23:59.
31/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:50

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.
30/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:31

Expedição de RPV.
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.
17/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:33

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
04/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 06:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:19

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
24/04/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:24

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 10/04/2024 23:59.
23/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 07:23

Conclusos para decisão
31/01/2024 07:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 19:19

Juntada de Petição de outras peças
23/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.
10/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:41

Recebidos os autos
06/12/2023 06:54

Juntada de despacho
18/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
04/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.
07/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 09:46

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 03:42

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:39

Decorrido prazo de ADEVAIL SANTOS ROCHA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 03:41

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 12:01

Juntada de termo de triagem
27/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:00

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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