11/09/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:55

Homologada a Transação
25/08/2023 09:55

Homologada a Transação
23/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2023 08:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
23/08/2023 08:00

Recebidos os autos.
23/08/2023 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:49

Recebidos os autos.
01/08/2023 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 14:43

Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7000464-87.2022.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS REU: LUCIANO PERIS DA SILVAAdvogado do(a) REU: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO0009503A INTIMAÇÃO RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/08/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, com o número (69) 3309-8640, preferencialmente por whatsapp, e-mail: [email protected], sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
27/06/2023 11:54

Recebidos os autos.
27/06/2023 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:43

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
13/06/2023 01:52

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7000464-87.2022.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão AUTOR: ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: LUCIANO PERIS DA SILVA ADVOGADO DO REU: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a audiência de conciliação restou parcialmente frutífera, nos termos da ata de ID. 91753621.

As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, razão pela qual HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes, com vistas a promover a autocomposição do litígio (art. 3°, §3° e art. 139, V, do CPC).

Por via de consequência, AUTORIZO a designação de nova audiência de conciliação e DETERMINO à CPE que proceda com o agendamento da solenidade no sistema PJE, certificando-se a data nos autos.

Cumprida a determinação supra, INTIMEM-SE as partes via sistema PJE, para os devidos fins de ciência.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 12 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
12/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:00

Homologada a Transação
12/06/2023 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2023 14:11

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:11

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
01/06/2023 14:31

Mandado devolvido sorteio
01/06/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 10:31

Recebidos os autos.
30/05/2023 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2023 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2023 10:26

Recebidos os autos.
30/05/2023 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 07:38

Recebidos os autos.
09/05/2023 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 04:03

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000464-87.2022.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS REU: LUCIANO PERIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO0009503A ATO ORDINATÓRIO Intimar o requerido acerca da decisão abaixo transcrita bem como da audiência de tentativa de conciliação agendada para o dia 07/06/2023, às 09:00 horas, a realizar-se na sede deste Juízo.

Machadinho D'Oeste, 26 de abril de 2023 DESPACHO Vistos, etc.

Postergo a análise do pedido de autorização para limpeza da estrada para após a realização da audiência de conciliação/mediação, tendo em vista que a solução consensual dos conflitos deve ser priorizada em detrimento da imposição de medidas coercitivas.

Neste sentido, prevê o Código de Processo Civil em seu art. 3°: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

Considerando a possível autocomposição do litígio, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando.

DETERMINO ao cartório que designe a data para a realização da solenidade, certificando-se o necessário e intimando as partes quanto ao teor desta decisão, visando a realização da referida audiência.

Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados.

Após a apresentação dos dados necessários (e-mail e telefone das partes), encaminhe-se o processo ao CEJUSC para realização da audiência e envio do link correspondente às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da solenidade, sendo de responsabilidade das partes e seus advogados a informação, sob pena de cancelamento do ato e/ou extinção do processo, se for o caso.

No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, a fim de que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual.

Os advogados e as partes deverão comprovar suas respectivas identidades no início da audiência, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro.

Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e Telefone Fixo – (69) 3309-8640 - WhatsApp (69) 99916-6721 .

Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações.

As disposição referentes à eventual tratativa de acordo deverão constar em ata de audiência de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado.

Ultimadas as providências retro, voltem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se as partes.
27/04/2023 10:13

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 08:44

Recebidos os autos.
26/04/2023 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
26/04/2023 08:38

Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7000464-87.2022.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS REU: LUCIANO PERIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO0009503A ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias úteis, sobre a certidão de ID 84369804.

Machadinho D'Oeste, 6 de dezembro de 2022
25/04/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 07:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:13

Mandado devolvido sorteio
21/11/2022 15:13

Mandado devolvido sorteio
21/11/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 13:49

Expedição de Mandado.
03/11/2022 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:25

Conclusos para julgamento
24/06/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO PERIS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 16:10

Mandado devolvido sorteio
04/04/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 12:28

Expedição de Mandado.
22/02/2022 08:59

Outras Decisões
22/02/2022 08:59

Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2022 13:56

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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