TJRO - 7003803-84.2017.8.22.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL DE SOUZA FALCAO

CPF *20.***.*00-72

KARINA NUNES FALCAO

CPF *33.***.*77-43

VAULINDA DOS REIS NUNES

CPF *23.***.*06-53

MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO

CPF *52.***.*47-43

Advogados

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB: 1996/RO

CPF *46.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 23:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 08:58

    Juntada de termo de triagem

  • 23/10/2020 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/10/2020 00:15

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 09:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 00:26

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:26

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:26

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:25

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:21

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:20

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 00:16

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:21

    Juntada de Petição de recurso

  • 18/08/2020 00:51

    Publicado SENTENÇA em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 11:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 00:42

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:42

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:36

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:35

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 00:32

    Publicado SENTENÇA em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 08:38

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2020 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/05/2020 03:50

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:50

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:49

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:49

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:04

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:54

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:30

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 25/03/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 07:53

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 12:50

    Juntada de outras peças

  • 25/11/2019 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

  • 07/11/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 12:53

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:53

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:53

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:53

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:32

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:32

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 12:32

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 00:11

    Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 14:17

    Outras Decisões

  • 09/08/2019 15:10

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 15:10

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 15:10

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 15:10

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:25

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:25

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:25

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:07

    Juntada de Petição de Documento-70038038420178220001.pdf.p7s

  • 16/07/2019 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 00:31

    Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

  • 16/07/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2019 03:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2019 03:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2019 04:23

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:22

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:22

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 04:22

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 04/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 08:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2019.

  • 27/03/2019 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 19:32

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/03/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 04:37

    Publicado Despacho em 25/02/2019.

  • 01/03/2019 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2019 23:40

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 09:03

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2019 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2019 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2018 01:07

    Publicado Decisão em 23/01/2019.

  • 20/12/2018 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 16:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2018 11:10

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 11:10

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 11:10

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 07:23

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:45

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:45

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 01:54

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/10/2018 23:59:59.

  • 28/10/2018 02:28

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 26/10/2018 23:59:00.

  • 27/10/2018 01:38

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 26/10/2018 23:59:00.

  • 27/10/2018 01:38

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 26/10/2018 23:59:00.

  • 27/10/2018 01:37

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 26/10/2018 23:59:00.

  • 25/10/2018 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2018 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2018 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 02:09

    Publicado Decisão em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/07/2018 19:38

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/07/2018 23:59:59.

  • 27/07/2018 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 08:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 04:17

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 16:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2018 16:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/06/2018 16:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2018 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2017 03:25

    Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE FALCAO DORADO em 15/12/2017 23:59:59.

  • 17/12/2017 03:25

    Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA FALCAO em 15/12/2017 23:59:59.

  • 17/12/2017 03:25

    Decorrido prazo de KARINA NUNES FALCAO em 15/12/2017 23:59:59.

  • 17/12/2017 03:25

    Decorrido prazo de VAULINDA DOS REIS NUNES em 15/12/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 19:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2017 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2017 09:07

    Audiência conciliação não-realizada para 31/07/2017 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

  • 23/06/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 08:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2017 08:17

    Audiência conciliação designada para 31/07/2017 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

  • 13/06/2017 07:23

    Publicado Despacho em 14/06/2017.

  • 13/06/2017 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2017 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2017 07:04

    Publicado Decisão em 13/02/2017.

  • 10/02/2017 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2017 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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