15/04/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:02

Desentranhado o documento
15/04/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 03:49

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 01:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 31/01/2025.
24/01/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:24

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:42

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:48

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:11

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.
07/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:18

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
28/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:05

Recebidos os autos
26/08/2024 12:45

Juntada de termo de triagem
08/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.
08/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:31

Publicado SENTENÇA em 06/02/2024.
05/02/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:33

Homologada a Transação
05/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:51

Publicado SENTENÇA em 25/01/2024.
24/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:07

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 07:43

Conclusos para despacho
28/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
18/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:36

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:50

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:14

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:15

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:13

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 01:20

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:12

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:27

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 02:29

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.
21/07/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:48

Nomeado perito
20/07/2023 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 08:02

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:32

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:18

Conclusos para decisão
15/07/2023 00:34

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:30

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:42

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:44

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
29/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7000792-80.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559 Polo Passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS DOS REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, JOANA GONCALVES VARGAS, OAB nº DF55302, BRADESCO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando fundamentada a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, sendo desconsideradas alegações genéricas.

Havendo interesse na produção probatória, tornem os autos conclusos para Decisão Saneadora.

Não havendo interesse, conclusos para Julgamento.

Machadinho D'Oeste/RO, 28 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
28/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:30

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7000792-80.2023.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO PASSOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO - RO6559 REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 06:53

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 07:43

Juntada de diligência
26/04/2023 07:36

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:00

Intimação

Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000792-80.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: AUTOR: RAIMUNDO NONATO PASSOS DOS SANTOS, RUA SABIA n 3556 SETOR BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, NOVE DE JULHO 3228, SALA 404 - B JARDIM PAULISTA - 01406-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, Banco Bradesco S.A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: BRADESCO Valor da causa:R$ 10.412,79 DESPACHO Vistos, etc.

A declaração de hipossuficiência juntada aos autos, por si só, se reputa insuficiente para demonstrar ausência de recursos a ponto de não ser possível arcar com as custas provenientes do processo judicial.

Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração. Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “ [...]o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ: "O benefício de assistência judiciária gratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício. (RMS 15.508/RJ, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 19.03.2007 p. 352)".

Ante todo o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente emende a inicial, a fim de efetuar a juntada de documentos que efetivamente comprovem a sua hipossuficiência, tais como: extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, declaração do DETRAN, fichas do IDARON e EMATER e assemelhados.

Não sendo possível efetuar a juntada dos documentos solicitados, deverá comprovar o recolhimento integral das custas processuais em 2% (dois por cento) conforme previsão do art. 12, inc.

I da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, conclusos para a pasta "Despacho Emendas".

Intime-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 13 de março de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
25/04/2023 15:21

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO PASSOS DOS SANTOS.
18/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 17:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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