01/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 00:34

Publicado SENTENÇA em 11/02/2025.
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:48

Expedição de Alvará.
06/12/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:24

Processo Desarquivado
04/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:14

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 13:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
30/09/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
19/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.
16/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 01:19

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.
06/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
29/05/2024 10:02

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
27/01/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
04/12/2023 08:28

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/11/2023 00:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2023 08:40 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
18/09/2023 20:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:51

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2023 08:40 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
17/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:27

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
16/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
05/08/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 06:04

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:02

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2023 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 09:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
11/07/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7002393-46.2022.8.22.0023 AUTOR: JOSE STELIO DA SILVA, CPF nº *80.***.*84-00 ADVOGADO DO AUTOR: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB nº RO11524 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação previdenciária movida por JOSÉ STELIO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pugnando pela concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. De acordo com o entendimento da Corte, a prova testemunhal é essencial e indispensável à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios das provas materiais apresentadas.

Colaciono os julgados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4º Regiões, respectivamente, in verbis: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL DEMONSTRADA.

SEGURADO ESPECIAL.

RURAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Correta a sentença ao não se submeter ao reexame necessário, pois se percebe nitidamente que as diferenças devidas não ultrapassarão aos sessenta salários, diante da concessão do benefício em valor mínimo a partir de abril de 2013 e a prolação da sentença em setembro de 2015.

Aplicação do §2º do art. 475 do CPC/73, vigente ao tempo da sentença. 2.

Para o reconhecimento da condição de rurícola, segundo o entendimento já pacificado a respeito, cumpre ao interessado demonstrar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, mediante início razoável de prova material, não sendo admissível a prova exclusivamente testemunhal para esta finalidade (Súmulas 27 deste Tribunal e 149 do STJ). 3.

A despeito de o laudo pericial concluir pela incapacidade permanente do autor para o exercício da sua atividade habitual de trabalhador rural e da existência de elementos materiais do labor campesino (fls. 19/31), o Juízo de Primeiro Grau julgou antecipadamente a lide, deferindo o benefício postulado, sem, ao menos, designar audiência para a coleta da prova oral, que seria indispensável para ratificar os elementos materiais. 4.

A sentença deve ser anulada, com a devolução dos autos à origem para a realização da prova testemunhal, na linha do entendimento jurisprudencial desta Corte: "havendo apenas início de prova material quanto ao tempo e à natureza da atividade, é de se anular a sentença que, sem a comprovação fática, deixou de realizar audiência de instrução e julgamento, para possível e relevante prova testemunhal [...]" (AC 0025589-18.2016.4.01.9199 / PA, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 28/09/2016). 5.

Sentença anulada, de ofício, para que a instrução tenha o seu curso regular em primeiro grau, com a realização de audiência.

Apelação do INSS prejudicada PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

AUXÍLIO-DOENÇA.

SEGURADO ESPECIAL.

TRABALHADOR RURAL.

INTERESSE DE AGIR.

INÍCIO PROVA MATERIAL.

AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

NECESSIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

NOVA INSTRUÇÃO. 1.

São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2.

O cancelamento/cessação ou indeferimento do benefício pelo INSS é suficiente para que o segurado integre com a ação judicial, não sendo necessário o exaurimento da via administrativa. 3.

Para fins de reconhecimento do exercício da atividade rural, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, em se tratando de segurado especial (art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/91), é exigível início de prova material complementado por prova testemunhal idônea a fim de ser verificado o efetivo exercício da atividade rurícula, individualmente ou em regime de economia familiar. 4.

A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Cortes, é necessário e indispensável à adequada solução do processo. 5.

O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes. 6.

Levando-se em consideração a necessidade da produção de prova testemunhal para a comprovação da atividade campesina, e a ausência de prejuízo na oitiva, se faz obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Hipótese em que deve ser anulada a sentença, a fim de que seja reaberta a instrução e oportunidade a produção de prova testemunhal, para comprovação da condição de segurada especial da parte autora. (TRF-4 - AC: 502349718200194049999 5023497-18.2019.40.04.9999, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 14/07/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas. Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Outrossim, nos termos do artigo 385 do CPC: “Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.” Desta feita, ordeno de ofício, a oitiva de depoimento pessoal da parte autora.

Intime-a para comparecimento. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. Defiro a produção da prova testemunhal e, por consequência, designo a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência ou mista, para o dia 29 de agosto de 2023, às 09h30min.

Registro que as partes deverão apresentar respectivo rol de testemunhas, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

O patrono deverá informar nos autos, no prazo de 5 dias, os contatos telefônicos da parte autora, das testemunhas e o seu próprio, a fim de que a Secretária de Gabinete possa estabelecer o contato prévio e orientá-las sobre o procedimento. Ressalto que na hipótese do patrono preferir disponibilizar recursos tecnológicos à parte autora e/ou às testemunhas, deverá então orientá-las acerca das regras sanitárias do uso de máscaras, higiene das mãos e o distanciamento recomendável entre si. Intime-se o INSS, que também poderá informar o contato telefônico ou e-mail para participação no ato. Intime-se, cumpra-se. Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil. Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Declaro o feito saneado e organizado. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos.

A parte autora será intimada por seu advogado (a), via DJE, para comparecimento na audiência. Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 9 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito AUTOR: JOSE STELIO DA SILVA, CPF nº *80.***.*84-00, LINHA 26, KM 2,5 S/N, SEDE ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA
09/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 07:41

Conclusos para julgamento
22/06/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo : 7002393-46.2022.8.22.0023 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE STELIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO11524 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas Alegações Finais.
27/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE STELIO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:02

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:17

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:58

Juntada de Petição de custas
11/11/2022 00:39

Publicado DECISÃO em 14/11/2022.
11/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 07:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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