07/07/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 01:01

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
28/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
24/06/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7024761-86.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 RÉU: DAMIAO DO NASCIMENTO MORAIS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 20/04/2021 09:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de janeiro de 2021.
30/05/2019 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BATALHA em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de LAISSA DE OLIVEIRA PASSOS em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 22/04/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:58

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 18:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.
29/04/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2019 09:56

Juntada de Petição de recurso
27/03/2019 09:21

Publicado Sentença em 28/03/2019.
27/03/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 12:42

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2019 18:20

Conclusos para decisão
18/03/2019 14:17

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BATALHA em 15/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 08:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de LAISSA DE OLIVEIRA PASSOS em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BATALHA em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:48

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 29/01/2019 23:59:59.
15/02/2019 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2019.
15/02/2019 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/02/2019 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2019 17:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2019 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2019 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2019 17:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2019 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2019 17:12

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 19:34

Mandado devolvido sorteio
23/01/2019 19:34

Juntada de Petição de diligência
22/01/2019 22:58

Juntada de Petição de diligência
05/12/2018 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
05/12/2018 07:53

Expedição de Mandado.
05/12/2018 06:24

Publicado Despacho em 06/12/2018.
05/12/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 13:33

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:26

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BATALHA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 11:11

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:43

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:43

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:43

Decorrido prazo de LAISSA DE OLIVEIRA PASSOS em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:05

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA BATALHA em 12/11/2018 23:59:00.
13/11/2018 04:05

Decorrido prazo de LAISSA DE OLIVEIRA PASSOS em 12/11/2018 23:59:00.
13/11/2018 03:58

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/11/2018 23:59:00.
06/11/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 00:37

Publicado Despacho em 19/10/2018.
18/10/2018 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2018 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2018 09:11

Conclusos para despacho
16/10/2018 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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