22/08/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:03

Desentranhado o documento
14/08/2023 19:03

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 00:26

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 01:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/07/2023.
17/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:05

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:53

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.
14/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010681-44.2021.8.22.0014 Monitória Prestação de Serviços AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ISAIAS MOREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.814,79 S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em desfavor de ISAIAS MOREIRA DA SILVA, ambos qualificados na inicial. A requerente alega ser credora do requerido da importância de R$ 6.814,79 ( seis mil, oitocentos e catorze reais e setenta e nove centavos), representada pelo contrato juntado no id. 63790872.

Petição inicial instruída com os documentos necessários (ID 63790872 e seguintes).

Devidamente citado (ID. 90162946), o requerido não pagou o valor do débito e não embargou, quedando-se inerte.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre anotar que o feito já comporta julgamento, razão pela qual promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.

Em se tratando do mérito desta lide, verifica-se que, de acordo com o art. 700 do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo.

No caso, a inicial veio instruída com o contrato de de filiação e adesão (Id 63790872), os quais comprovam a existência da dívida (art. 373, inciso I, do CPC).

De outro lado, descortina-se que a parte demanda permaneceu inerte, deixando de opor resistência a pretensão monitória, abreviando o procedimento injuncional nos termo do art. 701, §2º, do CPC, no sentido de constituir de pleno direito o título executivo em judicial.

Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a ausência de provas da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente, já que segundo a jurisprudência de nosso Eg.

TJ/RO: “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial proposto por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em desfavor de ISAIAS MOREIRA DA SILVA e converto de pleno direito o título executivo inicial, nos termos do artigo 701, 2º, do CPC, condenando o requerido ao pagamento do valor de R$ 6.814,79 (seis mil oitocentos e catorze e setenta e nove centavos), atualizados a partir do ajuizamento da ação (índice adotado pelo site do TJRO) e com juros de mora de 1% a partir da citação, considerando que o valor foi atualizado na inicial.

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Intime-se o(a) réu(ré) para recolher em guia específica as custas processuais, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

As custas iniciais deverão ser ressarcidas ao(à) autor(a).

Transcorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Sirva a presente como como mandado/carta para os devidos fins.

Vilhena, 13 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
13/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:08

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
26/04/2023 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7010681-44.2021.8.22.0014 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: ISAIAS MOREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória.
24/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.
07/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 08:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:14

Mandado devolvido dependência
23/03/2022 21:14

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 22:46

Expedição de Mandado.
01/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ISAIAS MOREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:35

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.
19/11/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:56

Outras Decisões
12/11/2021 13:22

Conclusos para despacho
01/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.
28/10/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 01:38

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.
27/10/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:54

Outras Decisões
25/10/2021 15:42

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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