15/08/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2024 13:04

Expedido alvará de levantamento
12/07/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:48

Conta Atualizada
07/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/06/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:43

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.
20/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7006986-80.2019.8.22.0005 Assunto:Gratificação Complementar de Vencimento Parte autora: EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nailson Nando Oliveira de Santana, OAB nº RO2634, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado não se opôs aos cálculos apresentados pela exequente, bem como não apresentou divergência à proposta de acordo/pagamento em 07 parcelas.

Assim, HOMOLOGO os cálculos e a PROPOSTA de ACORDO apresentada, em conformidade com o art. 2º, §2º da Lei n. 3444/2021, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. 2 – O pagamento da parcela (valores principais, honorários sucumbenciais ou contratuais) deverá iniciar no prazo de 60 dias, sob pena de vencimento antecipado e sequestro integral dos valores. 3 - Suspendo o feito pelo prazo do acordo celebrado, adicionando-se à suspensão o período de 60 dias. 4 - Decorrido o prazo acima, ou com a informação do pagamento integral, venham os autos conclusos para extinção. 5 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95).

Sentença registrada e publicada via PJE.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 13 de abril de 2023.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
28/04/2023 04:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 04:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 29/08/2022 23:59.
01/08/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:09

Decorrido prazo de NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 24/06/2022 23:59.
26/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/05/2022 02:03

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:58

Outras Decisões
28/01/2022 21:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/01/2022 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 06:35

Conclusos para decisão
27/01/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:02

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2021 12:02

Outras Decisões
21/09/2021 08:39

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:39

Processo Desarquivado
21/09/2021 08:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/07/2021 15:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 15:17

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/07/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2020 01:32

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 09:17

Juntada de Petição de recurso
13/11/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2020 11:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:36

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:32

Decorrido prazo de Nailson Nando Oliveira de Santana em 29/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 01:01

Publicado SENTENÇA em 15/10/2020.
14/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 23:44

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 09:44

Conclusos para decisão
08/10/2020 09:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
28/09/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2019 00:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2019 16:01

Conclusos para despacho
27/10/2019 21:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 18:48

Juntada de Petição de recurso
10/10/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
10/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 16:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/09/2019 12:12

Conclusos para julgamento
17/09/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.
10/09/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/07/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 19:19

Outras Decisões
01/07/2019 23:09

Conclusos para despacho
01/07/2019 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003476-25.2020.8.22.0005

Municipio de Ji-Parana

Kelly Cristina Soares Dias

Advogado: Irvandro Alves da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/12/2020 08:58

Exibir Processo

Processo nº 7008315-10.2022.8.22.0010

Delosenar Morais de Melo

Estado de Rondonia

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/09/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 7009713-89.2017.8.22.0002

Renascer - Comercio de Materiais para Co...

Marcio Vicente Vieira

Advogado: Luisa Paula Nogueira Ribeiro Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/04/2018 08:25

Exibir Processo

Processo nº 7003476-25.2020.8.22.0005

Kelly Cristina Soares Dias

Municipio de Ji-Parana

Advogado: Irvandro Alves da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 7006986-80.2019.8.22.0005

Maria Aparecida Gomes da Silva

Municipio de Ji-Parana

Advogado: Irvandro Alves da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/11/2019 18:21

Exibir Processo