23/05/2023 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/05/2023 09:48

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ENEDINA SANTANA DE AMARAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Decorrido prazo de MERIVALDO IVO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 810 – 05/04/2023 a 12/04/2023 7004976-66.2019.8.22.0004 Apelação (PJE) Origem: 7004976-66.2019.8.22.0004-Ouro Preto do Oeste / 2ª Vara Cível Apelantes : Enedina Santana de Amaral e outros Advogado : Thiago Mafia Miranda (OAB/RO 4970) Advogada : Eliana Lemos de Oliveira (OAB/RO 4423) Apelados : Merivaldo Ivo da Silva e outro Advogada : Karina Jiosane Goreti Theis (OAB/RO 6045) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 16/12/2022 ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação de cobrança.

Assunção de dívida.

Anuência do credor.

Necessidade.

Recurso desprovido.

De acordo com o artigo 299 do Código Civil é necessário o consentimento expresso do credor para que haja assunção de dívida.

Não restando comprovada a anuência do credor quanto à assunção de dívida, pelo devedor originário, este não se exonera da obrigação.
26/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:44

Conhecido o recurso de ENEDINA SANTANA DE AMARAL - CPF: *24.***.*88-87 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2023 07:31

Conclusos para decisão
10/01/2023 07:31

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:25

Juntada de Petição de parecer
09/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:31

Juntada de termo de triagem
16/12/2022 12:40

Recebidos os autos
16/12/2022 11:49

Recebidos os autos
16/12/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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