24/07/2023 10:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:26

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:18

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:55

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:52

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:34

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:01

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.
27/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 7004170-72.2022.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abatimento proporcional do preço REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, BRADESCO SENTENÇA Conforme art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação e pelo que consta nos autos, a Executada cumpriu a obrigação conforme comprovante acostado aos autos, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, considerando a satisfação da obrigação por meio do cumprimento noticiado e comprovado nos autos, com fulcro nos arts. 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Buritis/RO,segunda-feira, 26 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA, CPF nº *67.***.*63-68, AV MONTE NEGRO 1033 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
26/06/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 15:46

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:15

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº : 7004170-72.2022.8.22.0021 Requerente: REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR - RO2640-A Requerido(a): REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Buritis, 13 de junho de 2023.
13/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:24

Expedição de Alvará.
31/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:45

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:40

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:16

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7004170-72.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO2640 REQUERIDO: Banco Bradesco S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença.

O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.

Defiro desde já aplicação de multa de 10% caso não seja comprovado o pagamento voluntário, conforme previsto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Ressalta-se. que são incabíveis a condenação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, conforme acima exposto e ante a ausência das hipóteses legais do art. 55, da Lei 9.099/95.

Garantido o Juízo, a parte devedora poderá apresentar embargos, nos próprios autos, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, conforme previsão do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.

Cumpre ressaltar, que o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, se refere tão somente as custas processuais, não abrangendo as demais despesas processuais.

Nesse sentido, caso a parte requeira buscas de informações/bloqueios junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud, Siel, Infojud, Srei, ofícios a instituições entre outros), deverá ficar ciente quanto ao valor da respectiva taxa nos termos do artigo 17 do regimento de custas "Art. 17.

O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três) para cada uma delas", a (s) qual (ais) será (ão) acrescida (s) do montante do preparo em caso de recurso inominado, ou não sendo o caso, será (ão) deduzida (s) quando da expedição de alvará.

Disposições à CPE: a) INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10%.

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do §4º do art. 513 do Código de Processo Civil, isto é: a) Na pessoa do advogado do devedor, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; b) Na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço urbano constante dos autos, ou por Oficial de Justiça, caso o requerimento de cumprimento tenha sido formulado há mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. c) Caso o devedor seja revel, sua intimação deve ocorrer mediante publicação no DJE, conforme prescrição do art. 346 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a cientificação pessoal. b) Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se a divergência versar sobre cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. d) Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. e) Caso o credor não esteja sendo assistido por advogado, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. f) Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado. g) Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. h) Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, voltem os os autos conclusos para sentença de extinção. i) Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais.

Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias.

Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016.

Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016).

De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis/RO, quarta-feira, 3 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: EMIDIO DA SILVA, CPF nº *67.***.*63-68, AV MONTE NEGRO 1033 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: Banco Bradesco S.A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
03/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/04/2023 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:31

Recebidos os autos
25/04/2023 23:50

Juntada de despacho
13/02/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2023 02:16

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:14

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 01:29

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/11/2022 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 01:19

Publicado SENTENÇA em 04/11/2022.
03/11/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:12

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento
24/10/2022 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 00:37

Decorrido prazo de EMIDIO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:32

Decorrido prazo de PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
21/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.
10/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 19:50

Recebidos os autos.
08/08/2022 19:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:49

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 12:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
08/08/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 15:00

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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