TJRO - 7000499-53.2017.8.22.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

CPF *85.***.*74-00

Advogados

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS

OAB: 3489/RO

CPF *72.***.*03-15

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

OAB: 1468/RO

CPF *85.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2025 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/03/2025 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2025 10:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:59

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2025 00:23

    Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

  • 15/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 08:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 07/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 07:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/10/2024 06:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/09/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 01:19

    Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 19:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/06/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:15

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:12

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:54

    Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/11/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:23

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:51

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:55

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:43

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 02:17

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/10/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:12

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:12

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 01:26

    Publicado DECISÃO em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 11:22

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:22

    Declarada incompetência

  • 21/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 13:19

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:09

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 07:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2022 08:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 08:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 01:35

    Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 08:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/03/2022 01:48

    Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:00

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/09/2021 22:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2021 11:32

    Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:14

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 07:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIMENTA BUENO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2021 09:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/05/2021 08:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 16:40

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 04:35

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:13

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 14/01/2021 01:42

    Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7000499-53.2017.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS - RO3489 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.

  • 13/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:16

    Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

  • 27/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 12/11/2020 01:05

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Agricultura em 28/10/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/10/2020 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/10/2020 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2020 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 00:42

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de MP RO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 00:05

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMODO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 07:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2020 00:35

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 00:11

    Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 04/03/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:58

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 03/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 11:29

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 06/08/2019 06:31

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 06:31

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 03:23

    Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

  • 25/07/2019 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 12:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2019 07:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:15

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 04/06/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 07:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 08:31

    Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 08:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 29/04/2019 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 09:49

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 19/03/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 19:26

    Publicado Despacho em 07/03/2019.

  • 06/03/2019 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 08:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 14:45

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 14:45

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 00:17

    Publicado Despacho em 16/11/2018.

  • 14/11/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 08:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 09:45

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/10/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 11:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 30/08/2018 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 26/08/2018 22:18

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 20/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 11:07

    Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 02/08/2018 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 16:32

    Audiência conciliação designada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 23/07/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:11

    Audiência conciliação realizada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 04/07/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 12:26

    Audiência conciliação designada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 08/06/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 06:24

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 06:22

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 19:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 19:29

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/01/2018 03:15

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

  • 12/01/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 13:26

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 17:43

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

  • 23/11/2017 19:55

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/11/2017 03:23

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/10/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 05:18

    Decorrido prazo de Chefe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM em 18/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2017 11:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2017 16:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/10/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 12:24

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2017 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 16:47

    Homologada a Transação

  • 24/04/2017 16:15

    Audiência conciliação realizada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 24/04/2017 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 16:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/03/2017 11:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/03/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 11:23

    Audiência conciliação designada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 24/03/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/02/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 16/02/2017 16:57

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 14/02/2017 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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