TJRO - 7000499-53.2017.8.22.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Pimenta Bueno

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

CPF *85.***.*74-00

Advogados

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS

OAB: 3489/RO

CPF *72.***.*03-15

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS

OAB: 1468/RO

CPF *85.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/09/2025 00:34

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 00:25

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 00:25

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2025 02:11

    Publicado DECISÃO em 13/08/2025.

  • 12/08/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 08:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 08:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2025 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2025 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/03/2025 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2025 10:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:59

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2025 00:23

    Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000499-53.2017.8.22.0009 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO3489, ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO1468 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em face de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Vieram os autos para análise, considerando o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias concedido à ré, conforme decisão de ID 111490128.

    Constata-se que a ré, ROSANE, não comprovou o cumprimento da obrigação de plantar mudas das espécies discriminadas no PRADA, na faixa de 20 (vinte) metros de largura restantes, conforme pactuado no acordo entabulado entre as partes.

    Evidenciada a inobservância a tais comandos, já tendo havida o alerta anterior, HOMOLOGO a multa anteriormente estipulada de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser computada nos cálculos do cumprimento de sentença referente aos valores retroativos.

    Assim, intime-se o Ministério Público do Estado de Rondônia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Pimenta Bueno/RO, 15 de janeiro de 2025.

    Marisa de Almeida Juíza de Direito

  • 15/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 08:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 07/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 07:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/10/2024 06:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/09/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 01:19

    Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000499-53.2017.8.22.0009 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO3489, ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO1468 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em face de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Ante a manifestação do Ministério Público ao ID 110249001, intime-se a executada, através do sistema PJE, para que no prazo de 30 (trinta) dias comprove nos autos o plantio de mudas das espécies discriminadas no PRADA (item 10.1) na faixa de 20 (vinte) metros restantes, até que se alcance os 50 (cinquenta) metros da APP em recomposição.

    Após, ao MP para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Pratique-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Pimenta Bueno/RO, 23 de setembro de 2024.

    Marisa de Almeida Juíza de Direito

  • 23/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Atendimento (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7000499-53.2017.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS - RO1468, WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS - RO3489 INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 108125864.

  • 16/07/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 19:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/06/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000499-53.2017.8.22.0009 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO3489, ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS, OAB nº RO1468 DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por Ministério Público do Estado de Rondôniaem face de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS A parte executada, manifestou-se no ID 103697259, que teve sua CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO suspensa por 5 (cinco) anos, em virtude do despacho ID 25109746, datado de 01/03/2019.

    Diante do lapso temporal da suspensão, buscou a renovação de tal documento, sendo informada da necessidade de um ofício informando o término da suspensão.

    Assim, pugnou pela expedição de ofício ao DETRAN informando o término da suspensão, pelo integral cumprimento, e assim, permitindo a emissão da CNH da requerida.

    Intimado, o Ministério público no ID 106294453 manifestou-se pela determinação do levantamento da suspensão, conforme pleiteado pela executada. É o breve relato.

    Decido.

    Tendo em vista que não foi fixado prazo por este juízo quanto a suspensão da CNH e que o Detran, ao cumprir a decisão, fixou o prazo de 5 (cinco) anos, com base na resolução 182 do Contran, prazo severo que se esgotou em março deste ano, defiro o pedido formulado pela executada, SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO a ser expedido pela CPE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, para que realize o levantamento da suspensão inserida na CNH da executada ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS, CPF *85.***.*74-00.

    Noutro norte, à CPE para que certifique nos autos se a SEDAM realizou nova vistoria na área para análise da adequação do PRADA, conforme requerido pelo Parquet ao ID 98987360 e determinado pelo juízo ao ID 99223258.

    Após, vistas ao MP para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Pratique-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Pimenta Bueno/RO, 26 de junho de 2024.

    Marisa de Almeida Juíza de Direito

  • 27/06/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:15

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:12

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:54

    Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/11/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:23

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:51

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM em 25/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/04/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:55

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:43

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 02:17

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/10/2022 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:12

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:12

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 01:26

    Publicado DECISÃO em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 11:22

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:22

    Declarada incompetência

  • 21/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 13:19

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:09

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 07:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2022 08:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 08:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 01:35

    Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 08:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/03/2022 01:48

    Publicado DECISÃO em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:00

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/09/2021 22:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2021 11:32

    Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:14

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 07:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIMENTA BUENO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2021 09:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/05/2021 08:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 16:40

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 04:35

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:20

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:13

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 14/01/2021 01:42

    Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7000499-53.2017.8.22.0009 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS - RO3489 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.

  • 13/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:16

    Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

  • 27/11/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 12/11/2020 01:05

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Agricultura em 28/10/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/10/2020 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/10/2020 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2020 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 00:42

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de MP RO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 00:05

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMODO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 07:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2020 00:35

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 00:11

    Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 04/03/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 09:58

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70004995320178220009.pdf

  • 03/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 11:29

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 06/08/2019 06:31

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 06:31

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 03:23

    Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

  • 25/07/2019 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 12:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2019 07:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:15

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 04/06/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 07:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 08:31

    Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 08:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 29/04/2019 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 09:49

    Juntada de Petição de Documento-70004995320178220009.pdf.p7s

  • 19/03/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 19:26

    Publicado Despacho em 07/03/2019.

  • 06/03/2019 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 08:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 14:45

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 14:45

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 00:17

    Publicado Despacho em 16/11/2018.

  • 14/11/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 08:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 09:45

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 16/10/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 11:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 30/08/2018 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 26/08/2018 22:18

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 20/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 11:07

    Audiência conciliação realizada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 02/08/2018 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 16:32

    Audiência conciliação designada para 09/08/2018 10:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 23/07/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:11

    Audiência conciliação realizada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 04/07/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 12:26

    Audiência conciliação designada para 23/07/2018 08:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 08/06/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 06:24

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 06:22

    Decorrido prazo de WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 12:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 19:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 19:29

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/01/2018 03:15

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/01/2018 23:59:59.

  • 12/01/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 13:26

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 17:43

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

  • 23/11/2017 19:55

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/11/2017 03:23

    Decorrido prazo de ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS em 22/11/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/10/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 05:18

    Decorrido prazo de Chefe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM em 18/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2017 11:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2017 16:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/10/2017 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 11:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2017 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 12:24

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2017 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 16:47

    Homologada a Transação

  • 24/04/2017 16:15

    Audiência conciliação realizada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 24/04/2017 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 16:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/03/2017 11:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/03/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 11:23

    Audiência conciliação designada para 24/04/2017 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 24/03/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/02/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 16/02/2017 16:57

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 14/02/2017 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005919-83.2019.8.22.0004

Real Construcao e Equipamentos LTDA - ME

Evanildo Guedes

Advogado: Nivea Magalhaes Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/08/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 7043060-48.2019.8.22.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A

Maria Luzia Gil Caetano

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/09/2019 13:31

Exibir Processo

Processo nº 7008294-27.2019.8.22.0014

Marni Luis Kelm

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jair Carlos Criveletto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/12/2019 17:41

Exibir Processo

Processo nº 7051082-95.2019.8.22.0001

Centro de Ensino Sao Lucas LTDA

Yago da Silva Marques

Advogado: Lazaro Pontes Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/11/2019 09:26

Exibir Processo

Processo nº 7007036-72.2020.8.22.0005

J B dos Santos Pereira - ME

Viviane Ferreira Martin

Advogado: Joao Ricardo de Almeida Geron

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/07/2020 13:33

Exibir Processo