TJRO - 7003572-57.2022.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

PIMENTA MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ: 19.994.099/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *06.***.*22-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2023 01:19

    Publicado SENTENÇA em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 09:23

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2023 09:23

    Determinado o arquivamento

  • 25/07/2023 09:23

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/07/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 09:21

    Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 21/07/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 21:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/06/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7003572-57.2022.8.22.0009 EXEQUENTE: PIMENTA MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO - RO8530, PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA - RO8135 EXECUTADO: REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 3 Data: 21/07/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 7 de junho de 2023.

  • 07/06/2023 15:50

    Recebidos os autos.

  • 07/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 08:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2023 08:21

    Audiência Conciliação - JEC redesignada para 21/07/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 06/06/2023 08:20

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 12:14

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/05/2023 12:14

    Audiência Conciliação - JEC redesignada para 29/06/2023 08:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 11/05/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 03:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7003572-57.2022.8.22.0009 EXEQUENTE: PIMENTA MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA - RO8135, LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO - RO8530 EXECUTADO: REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 3 Data: 16/06/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

    CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 27 de abril de 2023.

  • 27/04/2023 09:35

    Recebidos os autos.

  • 27/04/2023 09:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/04/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2023 10:40

    Audiência Conciliação - JEC redesignada para 16/06/2023 09:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 17/04/2023 09:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/04/2023 19:52

    Mandado devolvido dependência

  • 20/03/2023 01:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2023 01:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 11:27

    Recebidos os autos.

  • 16/03/2023 11:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:25

    Audiência Conciliação redesignada para 12/05/2023 11:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 23/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:11

    Determinada diligência

  • 20/01/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 10:48

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/12/2022 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 08:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/10/2022 23:44

    Recebidos os autos.

  • 21/10/2022 23:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/10/2022 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 23:27

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 12:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2022 11:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/10/2022 11:01

    Recebidos os autos.

  • 17/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/10/2022 20:52

    Audiência Conciliação designada para 09/12/2022 08:00 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 05/10/2022 15:50

    Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2022 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 30/09/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 22:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:48

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/09/2022 10:30

    Mandado devolvido dependência

  • 19/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/08/2022 01:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/08/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 11:29

    Recebidos os autos.

  • 17/08/2022 11:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/08/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:58

    Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 09:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

  • 30/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA CRUZ em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2022 09:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/06/2022 01:03

    Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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