14/06/2021 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 09:51

Transitado em Julgado em 14/05/2021
14/06/2021 09:51

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 09:49

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 00:00

Decorrido prazo de DONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - ME em 04/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 24 de março de 2021 - por videoconferência 7039351-05.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7039351-05.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelantes : Doni Distribuidora de Cosméticos Ltda.- ME e outro Advogada : Sandra Cizmoski Ramos (OAB/RO 8021) Advogada : Daniele Rodrigues Schwamback (OAB/RO 7473) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) (OAB/PA 28178- A) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 26/02/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais e materiais.

Recuperação de consumo indevida.

Fatura inexigível.

Suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Dano moral.

Recurso provido. Em sendo incontroversa a inexigibilidade da fatura decorrente de recuperação de consumo, a qual deu ensejo à suspensão do fornecimento de energia elétrica, tal conduta mostra-se indevida e apta a caracterizar dano moral indenizável.
20/04/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:42

Conhecido o recurso de DONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
30/03/2021 13:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/03/2021 12:33

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/03/2021 13:06

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2021 11:12

Conclusos para decisão
01/03/2021 11:12

Juntada de termo de triagem
26/02/2021 11:33

Recebidos os autos
26/02/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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