TJRO - 0000263-13.2019.8.22.0023

1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO SOARES FERREIRA

CPF *62.***.*50-06

ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*65-49

DARCI FONSECA SUTIL

CPF *08.***.*75-15

EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO

CPF *54.***.*74-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 08:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/07/2025 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 18/07/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 10:06

    Juntada de termo de triagem

  • 08/04/2025 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 12:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/02/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 01:21

    Decorrido prazo de DARCI FONSECA SUTIL em 17/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 09:22

    Juntada de outras peças

  • 20/06/2024 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 10:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

  • 18/06/2024 11:00

    Decorrido prazo de RIVALDO MACURAP em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/05/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:18

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/05/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 10:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

  • 06/05/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de DARCI FONSECA SUTIL em 05/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 20:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/02/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/02/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 21:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 20/02/2024 21:13

    Recebida a denúncia contra DARCI FONSECA SUTIL

  • 18/01/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:24

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2023 11:53

    Juntada de outras peças

  • 05/12/2023 09:20

    Juntada de outras peças

  • 06/11/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de Anderson Santos de Oliveira em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de DARCI FONSECA SUTIL em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/10/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:31

    Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/09/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de DARCI FONSECA SUTIL em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de Anderson Santos de Oliveira em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:40

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 19:52

    Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2023 17:20

    Decorrido prazo de Anderson Santos de Oliveira em 30/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de DARCI FONSECA SUTIL em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de Anderson Santos de Oliveira em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 05:08

    Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/04/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 21:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 21:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/10/2022 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/10/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de Delegacia de Policia em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:55

    Outras Decisões

  • 15/06/2021 00:07

    Publicado CERTIDÃO em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:02

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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