21/07/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.
21/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/06/2023 08:05

Não recebido o recurso de JORGE HENRIQUE CRISTINA.
27/06/2023 14:20

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:03

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho PROCESSO: 7007060-10.2023.8.22.0001 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE CRISTINA ADVOGADO DO REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA, OAB nº RO11756 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

ADVOGADOS DO REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Decisão INDEFIRO o pleito de gratuidade da justiça reclamado pela parte recorrente, uma vez que não vislumbro a hipossuficiência econômica da parte para receber o benesse legal.

Desse modo, deveria a parte diligenciar e comprovar a real necessidade da isenção, consoante entendimento da Turma Recursal, in verbis: MANDADO DE SEGURANÇA.

GRATUIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

ORDEM DENEGADA.

MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 0800514-67.2018.822.9000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 02/04/2019 O preparo recursal, quando a parte não goza do benefício da gratuidade judiciária, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, ou no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, conforme disposição expressa do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Fica a parte advertida que não será admitido pedido de reconsideração, uma vez que precluiu o direito de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da gratuidade.

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 10 de junho de 2023 Paula Carine Matos de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
10/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE HENRIQUE CRISTINA.
06/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7007060-10.2023.8.22.0001 Requerente: JORGE HENRIQUE CRISTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA - RO11756 Requerido(a): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 17 de maio de 2023.
17/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:47

Juntada de Petição de recurso
26/04/2023 05:45

Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.
26/04/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7007060-10.2023.8.22.0001 REQUERENTE: JORGE HENRIQUE CRISTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA - RO11756 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo. Porto Velho, 14 de fevereiro de 2023.
24/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:32

Julgado improcedente o pedido
13/04/2023 10:35

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/03/2023 23:59.
22/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:44

Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2023 11:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/02/2023 22:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:04

Audiência Conciliação designada para 22/03/2023 11:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
08/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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