01/11/2023 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:19

Expedição de Ofício.
11/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:38

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.
10/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:39

Determinado o arquivamento
10/10/2023 13:39

Expedido alvará de levantamento
10/10/2023 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:26

Juntada de Petição de outras peças
04/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
03/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 09:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/09/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/09/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:56

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.
11/09/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2023 06:33

Juntada de outras peças
31/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:00

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2023 17:32

Conclusos para julgamento
21/06/2023 23:28

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7004268-80.2023.8.22.0002 AUTOR: JUCIMAR ALVES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO - RO6427-A REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente para apresentar impugnação à contestação e indicar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ariquemes (RO), 14 de junho de 2023.
14/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:05

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 04:01

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7004268-80.2023.8.22.0002 AUTOR: JUCIMAR ALVES VIEIRA, CPF nº *81.***.*27-49, RUA PRESIDENTE DELFIM MOREIRA 5001 NOVA UNIÃO 03 - 76871-380 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO 6490, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Recebo a inicial nos termos da Lei 12.153/09.

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão tratada nos autos é meramente de direito, sem necessidade de produção de provas orais, cancelo a audiência de tentativa de conciliação, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer benefício prático às partes.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que apresente(m) resposta no prazo de 30 dias a contar da citação/intimação, ressaltando-se que nos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009 não há prazos diferenciados para a prática de nenhum ato processual para a Fazenda Pública no procedimento instituído por esta Lei.

Caso a Fazenda Pública tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo que tiver a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para esse fim.

Caso NÃO tenha interesse ou possibilidade de acordo, determino que informe isso nos autos por ocasião de sua contestação a fim de evitar possíveis alegações de cerceamento do direito de a parte se conciliar.

Caso exista pedido de DANO MORAL no caso em tela, as partes deverão observar se é caso de dano moral presumido e em caso negativo, deverão juntar declaração de suas testemunhas com firma reconhecida em Cartório relativamente ao fato constitutivo do direito que pretendem provar.

Ocorrendo a juntada de Termo de Declaração de Testemunha, desde já fica determinada a intimação da parte contrária para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

Em todo caso, se alguma das partes tiver interesse na produção de provas orais, determino que se manifestem nos autos informando tal interesse no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que o direito de as partes produzirem provas será devidamente assegurado.

Por outro lado, a não manifestação das partes no prazo ora assinalado, será interpretada como desinteresse à produção de provas orais.

Apresentada a contestação, dê-se vistas à parte autora para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias e após, inexistindo pedido de produção de provas orais, faça-se conclusão dos autos para sentença.

Cancele-se eventual audiência designada automaticamente pelo Sistema PJE, retirando-a da pauta.

Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. JAIRES TAVES BARRETO JUIZ DE DIREITO
27/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 21:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:47

Juntada de Petição de outras peças
03/04/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 16:07

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
23/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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