19/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:47

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 01:38

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.
22/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.
19/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 01:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
05/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 01:54

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 01:47

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
16/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:11

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:14

Mandado devolvido dependência
12/09/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 04:22

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:24

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO TADEU DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 01:13

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.
19/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:19

Processo Desarquivado
15/06/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/05/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 00:31

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 05:11

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.
27/04/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.

Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.

Fórum Des.

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.

Ouro Preto do Oeste-RO.

Tel.: (69) 3416-1710.

E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000302-09.2023.8.22.0003 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito Requerente MAURICIO TADEU DA CRUZ, CPF nº *85.***.*74-68, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) MAURICIO TADEU DA CRUZ, OAB nº RO3569 Requerido(a) ELTEC AUTOMACAO LTDA, CNPJ nº 35.***.***/0001-97, AV.

J.

K. 3712, COMERCIAL SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer proposta por MAURÍCIO TADEU DA CRUZ contra ELTEC AUTOMAÇÃO LTDA.

A parte requerida foi devidamente citada e, realizada audiência de conciliação, as partes compuseram, nos seguintes termos: a) A parte requerida promoverá a execução e instalação do serviço inicialmente contratado de 02 (dois) guarda-corpos em inox, medindo 5.57mts x 1.20 mts cada, a serem instalados em duas sacadas do prédio do requerente, em fase de acabamento, localizado na Rua Rio de Janeiro n.º 3567, Setor 02, Jaru/RO, no prazo de 30 dias corridos, sem nenhum ônus ao requerente; b) Em caso de descumprimento do acordo a multa será o pagamento do valor do pedido desta ação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); c) Cumprido o acordo, as partes darão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável.

Assim, pleitearam pela homologação do acordo, renunciando ao prazo recursal. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas.

Graças a isso é que o NCPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ.

A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo.

Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe.

Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes.

Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.

Sem custas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do NCPC.

P.R.I.

Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de abril de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito
26/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:15

Homologada a Transação
26/04/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:54

Audiência Conciliação - JEC realizada para 25/04/2023 07:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de juntada de ar
07/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ELTEC AUTOMACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:15

Recebidos os autos.
06/03/2023 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/03/2023 05:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:21

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 07:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.
22/02/2023 02:32

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:58

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 00:30

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.
08/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:09

Declarada incompetência
06/02/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2023 19:07

Juntada de Petição de custas
22/01/2023 18:49

Conclusos para despacho
22/01/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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