14/11/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 07:58

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:55

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:53

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.
07/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 07:04

Determinado o arquivamento
28/09/2023 10:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:49

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:29

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:03

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:32

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:32

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:13

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:31

Juntada de outras peças
15/08/2023 19:51

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:51

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:49

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 14/08/2023 23:59.
14/07/2023 15:22

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.
14/07/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 08:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004977-29.2012.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Usucapião Extraordinária EXEQUENTE: MARIA EDUVIRGES DE AMORIM ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO EXECUTADO: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 DESPACHO .

Em que pese a exequente não ter formulado a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto, considerando a controvérsia levantada no recurso sobre a extinção da execução.

Suspenda-se os autos por 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente, via publicação no DJE, por meio de seus advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o andamento do agravo. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
12/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:23

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:31

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] Processo nº: 0004977-29.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Usucapião Extraordinária EXEQUENTE: MARIA EDUVIRGES DE AMORIM ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO EXECUTADO: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 DESPACHO Tomo conhecimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora sob nº 0805474-27.2023.8.22.0000 e mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso, visto que o feito ainda encontra-se concluso pra decisão. Porto Velho/RO, 2 de junho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
02/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:40

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:39

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 25/05/2023 23:59.
02/05/2023 04:16

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 Processo: 0004977-29.2012.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Usucapião Extraordinária EXEQUENTE: MARIA EDUVIRGES DE AMORIM ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A ADVOGADO DO EXECUTADO: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 DECISÃO EXEQUENTE: MARIA EDUVIRGES DE AMORIM opõe embargos de declaração contra sentença proferida por este juízo alegando erro material , pois o feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença e não comporta outra sentença senão nos casos do artigo 924 e incisos.

Passo a transcrever a sentença impugnada (ID 86495776): “Compulsando os autos, verifica-se que atualmente o processo aguarda o registro da sentença na matrícula do imóvel, dependendo de documentos expedidos pela SEMUR e outras situações alheias a este juízo.

Considerando que a ação de usucapião é meramente declaratória e que atividade jurisdicional exaure-se no momento do trânsito em julgado da sentença ou acórdão que declarou a propriedade do imóvel, não há razão para esta demanda permanecer ativa após a expedição dos documentos necessários à efetivação do direito declarado pela CPE, como é o presente caso.

Isto porque as diligências necessárias de competência de outros órgãos públicos, bem como do cartório imobiliário, não possuem relação com qualquer tipo de ato jurisdicional que ainda cabe a este juízo proferir.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta superveniente de interesse processual.” A parte embargada intimada, restou silente. É o relatório.

Decido.

Prescrevem os art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto/questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material.

Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso, além da oposição em 05 (cinco) dias, a existência dos referidos vícios, cuja finalidade recursal consiste em completar a decisão omissa ou ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões.

Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada.

MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial.

Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.

Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) Razão assiste à parte embargante eis que trata-se de cumprimento de sentença e não há como extinguir o feito por ausência de interesse processual, haja vista que encontra-se superada essa fase quando encerrada a ação de conhecimento.

No entanto, os fundamentos do julgados da referida sentença encontra-se correta, atividade jurisdicional exaure-se no momento do trânsito em julgado da sentença ou acórdão que declarou a propriedade do imóvel.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração apresentados, apenas para retificar os dispostivo.

Em consequência, retifico a sentença proferida para alterar os termos existentes, de modo que o dispositivo daquela decisão passa a ser: DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que atualmente o processo aguarda o registro da sentença na matrícula do imóvel, dependendo de documentos expedidos pela SEMUR e outras situações alheias a este juízo.

Considerando que a ação de usucapião é meramente declaratória e que atividade jurisdicional exaure-se no momento do trânsito em julgado da sentença ou acórdão que declarou a propriedade do imóvel, não há razão para esta demanda permanecer ativa após a expedição dos documentos necessários à efetivação do direito declarado pela CPE, como é o presente caso.

Isto porque as diligências necessárias de competência de outros órgãos públicos, bem como do cartório imobiliário, não possuem relação com qualquer tipo de ato jurisdicional que ainda cabe a este juízo proferir.

Diante do exposto , determino o arquivamento do feito.

Mantenho o restante inalterado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, 28 de abril de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066
28/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 00:10

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 04/04/2023 23:59.
27/03/2023 02:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:29

Publicado SENTENÇA em 07/02/2023.
06/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 23/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:17

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:17

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:17

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 19/10/2022 23:59.
12/10/2022 20:41

Mandado devolvido sorteio
26/09/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 09:01

Expedição de Mandado.
26/09/2022 08:54

Expedição de Ofício.
26/09/2022 01:47

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:17

Conclusos para decisão
20/07/2022 21:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 08/07/2022 23:59.
08/06/2022 13:43

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 13:51

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 18/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:51

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 18/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:50

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:38

Juntada de Petição de juntada de ar
05/04/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 12:16

Expedição de Ofício.
30/03/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:33

Outras Decisões
28/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:42

Processo Desarquivado
04/11/2019 16:14

Arquivado Provisoriamente
30/10/2019 03:49

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 00:47

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 00:47

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 00:42

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.
03/10/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2019 18:06

Outras Decisões
10/09/2019 11:18

Conclusos para decisão
05/09/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.
02/09/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 00:44

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:44

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 29/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:13

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.
06/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:25

Outras Decisões
02/08/2019 09:54

Conclusos para despacho
31/07/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 03:34

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 15/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 03:33

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 20/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:15

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:15

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 08:15

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 30/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2019.
27/05/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 03:13

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.
20/05/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:29

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 26/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 12:20

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 07:49

Juntada de Ofício
08/02/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2019 23:59:59.
09/11/2018 12:14

Juntada de Petição de certidão
31/10/2018 12:30

Juntada de Certidão
23/10/2018 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 17:49

Expedição de Ofício.
18/09/2018 05:37

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 05:37

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 05:37

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/09/2018 23:59:59.
26/08/2018 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 14:11

Conclusos para despacho
29/06/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 08:19

Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGES DE AMORIM em 10/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 08:19

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 10/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 10:47

Juntada de Certidão
30/04/2018 10:33

Juntada de Petição de certidão
30/04/2018 10:33

Juntada de Certidão
30/04/2018 10:33

Juntada de Petição de certidão
10/04/2018 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2017 11:59

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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