17/10/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 01:06

Decorrido prazo de JEFERSON PANTOJA COUTINHO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRINA FREITAS GALVAO em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:47

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Adicional de Insalubridade Número do processo: 7017019-73.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: ALEXANDRINA FREITAS GALVAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JEFERSON PANTOJA COUTINHO, OAB nº RO10854 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 8.834,21 DESPACHO

Vistos.

A parte exequente requer a intimação do Estado de Rondônia para comprovar o pagamento da RPV expedida nos autos (IDs 90213092 e 90213093).

O requerente/exequente pode verificar no endereço eletrônico do Estado de Rondônia (https://pge.ro.gov.br/transparencia/relatorios-e-publicacoes/rpv-pagas/) se houve o recebimento da(s) RPV(s).

Com a confirmação do recebimento ou não, é possível evitar retrabalho para todos os envolvidos no processo.

Caso não localize o pagamento, poderá vir aos autos para que seja dado prosseguimento na execução.

Pelo exposto, intime-se a parte exequente, com fundamento no princípio da boa-fé e da colaboração (art. 5º e 6º do CPC) para que, no prazo de 10 dias, verifique a existência de informação de pagamento, sob pena de arquivamento.

Agende-se decurso de prazo e, não havendo requerimento de prosseguimento do feito, arquivem-se. Porto Velho, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
11/09/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.
05/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:42

Expedição de RPV.
03/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2023 03:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7017019-73.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRINA FREITAS GALVAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON PANTOJA COUTINHO - RO10854 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários.

Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, conforme art. 16, § 1º, da Resolução 037/2018/TJ, publicada no DJ 200/2018 de 26/10/2018, pg 34, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora.

Porto Velho/RO, 28 de abril de 2023.
28/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.
04/02/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:24

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.
03/02/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 22:58

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:02

Recebidos os autos
27/08/2022 00:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/08/2022 07:02

Juntada de despacho
25/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022 10:34

Recebidos os autos
25/03/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
10/03/2022 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 21:40

Decorrido prazo de ALEXANDRINA FREITAS GALVAO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:40

Decorrido prazo de JEFERSON PANTOJA COUTINHO em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:35

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2022 10:36

Conclusos para julgamento
19/01/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 07:57

Expedição de Alvará.
11/01/2022 10:01

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRINA FREITAS GALVAO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JEFERSON PANTOJA COUTINHO em 14/12/2021 23:59.
26/11/2021 08:39

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.
26/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2021 18:28

Conclusos para julgamento
09/09/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2021 23:59.
10/08/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial
07/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:33

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:57

Juntada de Petição de custas
27/04/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:30

Outras Decisões
20/04/2021 17:51

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:19

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
16/04/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.
16/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:02

Outras Decisões
13/04/2021 23:16

Conclusos para despacho
13/04/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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