14/12/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 18:31

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:28

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 06:34

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.
20/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av.

Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000259-97.2022.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HANDERSON BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS - RO9018 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Presidente Médici/RO, 4 de setembro de 2023.
04/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.
22/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:24

Expedição de RPV.
24/05/2023 00:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:31

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7000259-97.2022.8.22.0006 EXEQUENTE: HANDERSON BRITO DOS SANTOS, CPF nº *85.***.*98-49 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança de diferencial de hora extra.

Dado inicio a fase do cumprimento de sentença a parte executada restou inerte mesmo após devida intimação.

Houve homologação dos cálculos autorais.

A parte Executada, após homologação e pedido de expedição de RPV, apresentou exceção de pré executividade, arguindo excesso na execução.

Foram juntados cálculos demonstrativos de débito pelo Executado.

Posteriormente o Exequente manifestou anuência aos cálculos apresentados pelo Executado.

Desta forma, Homologo os cálculos de id. 86957389, como demonstrativos corretos de débito.

Sendo decido a importância devida, expeça-se competente requisitório.

Caso a escrivania constate que os dados constantes nos autos são insuficientes para a expedição do requisitório, intime-se a parte exequente para que forneça as informações necessárias.

Com o pagamento intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o referido documento, bem como informar, no mesmo ato, se ainda tem algum interesse no feito, sob pena de arquivamento.

Nada se requerendo, arquive-se.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 9 de maio de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
09/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2023 17:37

Conclusos para decisão
28/04/2023 04:07

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

PROCESSO: 7000259-97.2022.8.22.0006 EXEQUENTE: HANDERSON BRITO DOS SANTOS, CPF nº *85.***.*98-49 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Executada apresentou exceção de pré-executividade nos autos, aferindo que os cálculos apresentados pela parte Exequente são inexecutáveis, considerando que pleiteia-se verba diversa na qual não se integra a verba de indenização por covid para base de cálculos.

Devidamente intimada a parte Exequente não se manifestou.

Destarte, insta salientar que a própria manifestação do Exequente é intempestiva, considerando que o fim do prazo para manifestação se deu à meados do mês 11 do ano de 2022, entretanto de análise aos autos faz-se necessária a discussão da matéria impugnada.

Com vistas a lei nº 4.782 de 2020 do Estado de Rondônia e o teor dos peidos concedidos na sentença já transitada em julgado, existe razão nos argumentos apresentados pelo Executado.

Vez que não se discute nos autos a inclusão de verba indenizatória ao calculo de hora extra, tão somente o direito em se receber a devida verba por labor extraordinário e o reconhecimento do divisor 200 para calculo, motivo pelo qual dá-se razão ao apresentado pelo Executado.

Nesta oportunidade, remeta-se os autos a contadoria face ao desentendimento das partes face aos cálculos, para que lavre demonstrativo de débito atualizado nos termos da sentença.

Após, torne os autos conclusos. Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 27 de abril de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
27/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
01/04/2023 00:50

Decorrido prazo de MARILENE RAIMUNDA CAMPOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:45

Decorrido prazo de HANDERSON BRITO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:35

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
09/02/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 00:13

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
11/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2022 10:15

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.
26/09/2022 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:56

Processo Desarquivado
08/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/07/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 08:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2022 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 19:38

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:43

Publicado SENTENÇA em 03/06/2022.
02/06/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:54

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:04

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:29

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:41

Outras Decisões
24/02/2022 19:55

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:55

Distribuído por sorteio
24/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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