01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7042471-51.2022.8.22.0001 REQUERENTE: SANDRO FREITAS DE ANDRADE REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95).

Porto Velho (RO), 28 de abril de 2023.
25/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:50

Decorrido prazo de SANDRO FREITAS DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:02

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:02

Decorrido prazo de SANDRO FREITAS DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023 08:34

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 00:04

Decorrido prazo de SANDRO FREITAS DE ANDRADE em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:04

Decorrido prazo de ALCIR ALVES em 14/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2023 15:19

Conclusos para decisão
04/01/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANDRO FREITAS DE ANDRADE - CPF: *55.***.*24-34 (RECORRENTE) e provido ou concedida
05/12/2022 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Memoriais
16/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2022 09:43

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:43

Recebidos os autos
25/10/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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