TJRO - 7026028-93.2020.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Polo Ativo

Partes

ELIAS DA ROCHA PEREIRA

CPF *17.***.*88-96

Advogados

CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ

OAB: 7822/RO

CPF *21.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 16/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de ELIAS DA ROCHA PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 03:12

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    7026028-93.2020.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7026028-93.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Elias da Rocha Pereira Advogado: Celso Luiz Mutz da Cruz (OAB/RO 7822) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

    HIRAM SOUZA MARQUES Interposto em 13/09/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA AGRAVO INTERNO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Havendo a parte interposto agravo interno contra decisão do Colegiado, alegando a existência de omissão, o recurso deve ser recebido como embargos de declaração, em atenção ao princípio da fungibilidade, aplicável ao caso.

  • 26/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:10

    Conhecido o recurso de ELIAS DA ROCHA PEREIRA - CPF: *17.***.*88-96 (APELANTE) e não-provido

  • 18/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 10:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 13:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 19:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de ELIAS DA ROCHA PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 00:10

    Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:09

    2º Grau - Despacho

  • 07/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 00:02

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:53

    Conhecido o recurso de ELIAS DA ROCHA PEREIRA - CPF: *17.***.*88-96 (APELANTE) e não-provido

  • 10/08/2022 07:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2022 07:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2022 08:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2022 11:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 14:48

    Decorrido prazo de ELIAS DA ROCHA PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:46

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 08/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2022 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 15:24

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 08/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:24

    Decorrido prazo de ELIAS DA ROCHA PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 16/06/2022.

  • 15/06/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 06:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2022 11:43

    Decorrido prazo de ELIAS DA ROCHA PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:43

    Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 02/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 13:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/12/2021 00:00

    Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 07:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/11/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/05/2021 13:22

    Juntada de termo de triagem

  • 26/05/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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