03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:38

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.
15/12/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/12/2023 22:54

Conclusos para julgamento
14/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
11/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:52

Juntada de Certidão
12/11/2023 18:17

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:59

Processo Desarquivado
30/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:17

Desentranhado o documento
18/10/2023 18:17

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 18:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/10/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 18:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 04:05

Publicado SENTENÇA em 25/09/2023.
23/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
23/09/2023 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
29/05/2023 12:40

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:40

Audiência Conciliação - JEC realizada para 29/05/2023 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
28/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de SERGENE APARECIDA CARAGNATTO DE MORAIS em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 05:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Processo nº 7001478-63.2023.8.22.0022 AUTOR: SERGENE APARECIDA CARAGNATTO DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: DIONEI GERALDO - RO10420, NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES - RO0000283A-B REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: (JEC) Juizado Especial Cível-Conciliação -Sala 01 Data: 29/05/2023 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); São Miguel do Guaporé, 26 de abril de 2023.
26/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:40

Recebidos os autos.
26/04/2023 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:42

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/05/2023 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/04/2023 04:55

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 08:31

Juntada de termo de triagem
20/04/2023 18:31

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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