TJRO - 0019569-15.2011.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/05/2025 11:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/03/2025 14:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/11/2024 10:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/09/2024 10:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/07/2024 11:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/05/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 09:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 05/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:21
Publicado DECISÃO em 01/03/2024.
-
29/02/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 08:50
Determinado o arquivamento
-
29/02/2024 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 08:18
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 14:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/12/2023 14:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/10/2023 14:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/09/2023 14:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2023 14:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/08/2023 00:29
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:34
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:13
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:12
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:12
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 00:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 16:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/07/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 00:44
Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 0019569-15.2011.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA, RUA AGENOR DE CARVALHO, 1008 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS, OAB nº RO8352, JEOVA RODRIGUES JUNIOR, OAB nº RO1495, JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO, OAB nº RO1339 DESPACHO Cuida-se de ação de improbidade administrativa em fase de cumprimento de sentença no qual as partes pactuaram que os débitos serão pagos em 20 (vinte) parcelas, sendo 19 (dezenove) parcelas de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) e a 20ª parcela no valor de R$648,35 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
O acordo foi homologado por meio da sentença de id. 90081364 que além de homologar o acordo, extinguiu o feito.
Assim, diante do acordo, os autos devem ser arquivados em caráter provisório até o cumprimento total do acordo, de modo que todo mês o Executado deverá juntar nos autos o comprovante de pagamento da parcela respectiva.
Em caso de descumprimento, o MPE deverá peticionar nos autos noticiando o descumprimento do acordo, assim como requerer as providências que entender pertinentes.
Isto posto, ARQUIVEM-SE os autos.
Intime-se.
Porto Velho , 9 de julho de 2023 .
Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
09/07/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 09:48
Determinado o arquivamento
-
04/07/2023 14:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.
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27/06/2023 17:09
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.
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20/06/2023 15:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/06/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 09:27
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 03:40
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:39
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:37
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 25/05/2023 23:59.
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22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/05/2023 13:13
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 18/05/2023 23:59.
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19/05/2023 00:22
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 18/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0019569-15.2011.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Estado de Rondônia e outros REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA Advogados do(a) REQUERIDO: JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO - RO1339, JEOVA RODRIGUES JUNIOR - RO1495, PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS - RO8352 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 90331299.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 9 de maio de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
09/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 09:06
Juntada de Petição de outras peças
-
02/05/2023 04:15
Publicado SENTENÇA em 03/05/2023.
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02/05/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 0019569-15.2011.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA ADVOGADOS DO REQUERIDO: PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS, OAB nº RO8352, JEOVA RODRIGUES JUNIOR, OAB nº RO1495, JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO, OAB nº RO1339 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em fase de cumprimento de sentença, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e outros em desfavor de Rodrigo Ferreira Batista, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, Id. 87077640, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito.
Presentes os requisitos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do NCPC.
Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc.
I da Lei Estadual nº. 3.896/2016.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Porto Velho/RO. sexta-feira, 28 de abril de 2023 Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito -
28/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/04/2023 08:26
Conclusos para decisão
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18/04/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:24
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:21
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:19
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
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21/03/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 03:44
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 09:36
Conclusos para despacho
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07/03/2023 00:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.
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20/02/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 13:52
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.
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16/02/2023 13:44
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 09/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:51
Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 12:04
Conclusos para despacho
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03/12/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.
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02/12/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 03:44
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 30/11/2022 23:59.
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21/10/2022 14:13
Juntada de Petição de outras peças
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17/10/2022 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 17:41
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.
-
13/10/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/10/2022 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/10/2022 08:47
Audiência Instrução realizada para 06/10/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
26/09/2022 09:18
Audiência Instrução designada para 06/10/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
25/09/2022 01:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.
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19/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 13:57
Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
27/08/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2022 00:17
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:14
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:13
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:12
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 08/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 11:14
Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/08/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 00:52
Publicado DESPACHO em 05/08/2022.
-
04/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2022 13:40
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 13:01
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 11:18
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/08/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
-
29/07/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:17
Publicado DESPACHO em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 00:19
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:18
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:15
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 26/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 12:48
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 00:37
Publicado DESPACHO em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
01/05/2022 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 23:21
Outras Decisões
-
28/04/2022 17:25
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/03/2022 23:59.
-
27/04/2022 12:53
Conclusos para despacho
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18/04/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 07:10
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 08:46
Expedição de Ofício.
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02/12/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2021 18:50
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:08
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:05
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 00:01
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 25/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 12:14
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:24
Publicado DESPACHO em 03/11/2021.
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29/10/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
28/10/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 13:26
Determinada Requisição de Informações
-
27/10/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 00:11
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:11
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:09
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 13/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 00:03
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 05:17
Publicado DESPACHO em 21/09/2021.
-
23/09/2021 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 00:12
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:06
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:04
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 22/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 08:31
Outras Decisões
-
15/09/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 08:01
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 04:38
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:38
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 25/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:32
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 25/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:30
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 25/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 15:24
Publicado DESPACHO em 31/08/2021.
-
02/09/2021 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 10:14
Publicado DESPACHO em 24/08/2021.
-
01/09/2021 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 07:21
Outras Decisões
-
27/08/2021 07:21
Outras Decisões
-
27/08/2021 01:10
Outras Decisões
-
27/08/2021 01:10
Outras Decisões
-
27/08/2021 01:10
Outras Decisões
-
27/08/2021 01:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 01:10
Outras Decisões
-
23/08/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 01:34
Outras Decisões
-
20/08/2021 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 01:34
Outras Decisões
-
18/08/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 08:35
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 01:10
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 01:06
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 01:01
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 21/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 11:11
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
13/07/2021 00:32
Publicado DESPACHO em 14/07/2021.
-
13/07/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2021 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 00:18
Outras Decisões
-
12/07/2021 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 00:17
Outras Decisões
-
08/07/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 12:17
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
02/06/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 19:37
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 08:34
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 00:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:36
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:25
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:21
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:21
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 05:11
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 09/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:36
Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
-
09/03/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2021 01:33
Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
-
09/03/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2021 01:25
Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
-
09/03/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 13:19
Outras Decisões
-
08/03/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 13:19
Outras Decisões
-
08/03/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 13:19
Outras Decisões
-
02/03/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 04:59
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:54
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:54
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:54
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 11:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
10/02/2021 01:27
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:01
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:21
Outras Decisões
-
09/02/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:20
Outras Decisões
-
02/02/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 00:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:47
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:47
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:46
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 13/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 00:34
Publicado DESPACHO em 12/11/2020.
-
11/11/2020 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 09:17
Outras Decisões
-
03/11/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:51
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:51
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:50
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:50
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 06/10/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 00:53
Publicado DESPACHO em 28/09/2020.
-
25/09/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 12:15
Outras Decisões
-
11/09/2020 00:41
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 17:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 12:49
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
25/08/2020 01:11
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 01:06
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 01:06
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 01:06
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 24/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2020 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 17/08/2020.
-
14/08/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 11:44
Outras Decisões
-
11/08/2020 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 09:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 00:41
Decorrido prazo de MP RO em 07/08/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 01:15
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 01:11
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 01:11
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 01:11
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 24/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:45
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:36
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:35
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 00:26
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 00:23
Publicado DESPACHO em 17/07/2020.
-
16/07/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 20:08
Outras Decisões
-
13/07/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 09:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
25/06/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 14:37
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 09:07
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
24/06/2020 01:01
Publicado DESPACHO em 25/06/2020.
-
24/06/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 11:49
Outras Decisões
-
22/06/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
20/06/2020 01:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 09:53
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
20/05/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2020 01:40
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 09:32
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00195691520118220001.pdf
-
23/03/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 01:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
-
26/02/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 00:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 18:20
Expedição de Ofício.
-
17/12/2019 00:31
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 00:31
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 00:31
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 16/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 00:51
Publicado DESPACHO em 13/12/2019.
-
11/12/2019 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 13:18
Outras Decisões
-
09/12/2019 10:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 00:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 09:02
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 04:50
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 22/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 04:47
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 22/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 04:43
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 22/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 04:43
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 22/08/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 15:58
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.
-
13/08/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 13:30
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.
-
13/07/2019 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 10:25
Juntada de Petição de Documento-00195691520118220001.pdf.p7s
-
26/06/2019 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2019 03:22
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:53
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 01:53
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 10/06/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 01:51
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.
-
30/05/2019 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 02:10
Decorrido prazo de JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 27/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 02:10
Decorrido prazo de JEOVA RODRIGUES JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 02:10
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 27/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 02:10
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 27/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 02:01
Publicado DESPACHO em 17/05/2019.
-
15/05/2019 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 10:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 16:06
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 20:59
Publicado Despacho em 09/04/2019.
-
08/04/2019 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 08:08
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 10:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2019 23:59:59.
-
11/03/2019 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
15/02/2019 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2019 10:55
Expedição de Ofício.
-
03/02/2019 01:17
Publicado Despacho em 29/01/2019.
-
03/02/2019 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2019 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 10:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2018 11:55
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2011
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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