12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 01:53

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.
30/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2024 20:59

Determinado o arquivamento
25/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:47

Expedição de RPV.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 23/09/2024 23:59.
02/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 01:41

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.
06/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
23/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:45

Recebidos os autos
22/05/2024 14:19

Juntada de petição
28/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 01:54

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 05:54

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 08:18

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 02:36

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.
01/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 15:28

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 00:14

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DOS SANTOS FILHO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:19

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 17:17

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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