30/09/2022 17:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:59

Arquivado Provisoramente
03/08/2022 12:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:50

Decorrido prazo de SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:47

Decorrido prazo de SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:49

Decorrido prazo de SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:50

Expedição de Alvará.
08/07/2022 00:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 09:36

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:25

Recebidos os autos
06/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 07:00

Juntada de despacho
14/10/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2021 02:04

Decorrido prazo de SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:41

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL BRAZ PENHA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:10

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.
10/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/09/2021 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 20:04

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 13:06

Decorrido prazo de RAFAEL BRAZ PENHA em 16/08/2021 23:59.
31/08/2021 21:19

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL BRAZ PENHA em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 17:43

Juntada de Petição de recurso
13/08/2021 17:40

Juntada de Petição de recurso
13/08/2021 16:26

Juntada de Petição de recurso
02/08/2021 03:01

Publicado SENTENÇA em 03/08/2021.
02/08/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2021 13:15

Conclusos para julgamento
12/04/2021 13:15

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
09/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:18

Decorrido prazo de SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL BRAZ PENHA em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 7001541-25.2021.8.22.0001 AUTOR: SUELEN COSTA DO NASCIMENTO SOUZA, ESTRADA SANTO ANTÔNIO 302-h, CONDOMINIO TRIÂNGULO - 76805-696 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL BRAZ PENHA, OAB nº RO10333 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, 9 ANDAR, ED.

JATOBÁ, COND.

CASTELO BRANCO OFFICE PARK TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA AZUL AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO RESUMO DOS FATOS.

PEDIDO E DOCUMENTOS Analisando os argumentos fáticos do pedido, verifico que a tutela reclamada não deve vingar da forma requerida na inicial, vez que ausente os pressupostos previstos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). É que o pedido de pagamento do valor de R$ 13.755,84 para " comprar novamente seus pertences que foram perdidos e também seu notebook de trabalho", sem sede de cognição sumária, evidencia verdadeira antecipação do julgamento do mérito da demanda, de modo que não vejo presente os requisitos legais.

Saliento que a autora já comprou roupas e não há provas, pelo menos nesta fase processual, de que possuía um notebook, supostamente despachado na mala extraviada.

Desse modo, o regular trâmite da ação é medida que se impõe ao caso concreto.

ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, mantendo-se a audiência de conciliação já designada pelo sistema, devendo o cartório citar o requerido com as advertências de praxe.

Providencie o necessário.

Cite-se/intimem-se as partes, consignando-se as advertências e recomendações de praxe (artigos 20 e 51, I, ambos da LF 9.099/95). A ausência da parte autora em audiência implicará em extinção do feito e a da parte ré importará em revelia e presunção dos fatos alegados na petição inicial.

As partes deverão comunicar a alteração de seus endereços (residencial, e-mail e telefone), entendendo-se como válida a intimação enviada para o endereço constante do feito, bem como já informar dados como e-mail e telefone caso necessidade da audiência ser realizada por videoconferência devido as prevenções adotadas de distanciamento social pela pandemia (COVID-19).

Serve cópia desta decisão como mandado/ofício/intimação.

Porto Velho, 19 de janeiro de 2021.
20/01/2021 16:37

Recebidos os autos.
20/01/2021 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:08

Outras Decisões
15/01/2021 17:15

Conclusos para decisão
15/01/2021 17:15

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
15/01/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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