25/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2023 09:16

Transitado em Julgado em 23/05/2023
25/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 810 – 05/04/2023 a 12/04/2023 7002188-78.2021.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 7002188-78.2021.8.22.0014-Vilhena / 4ª Vara Cível Apelante : Maria Beatriz Correa Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB/RO 11562) Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB/MS 17288) Apelado : Banco Itaú Consignado S/A Advogada : Larissa Sento Sé Rossi (OAB/RO 11677) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 15/09/2022 ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Não ocorrência.

Nulidade.

Devido processo legal não observado.

Reconhecimento de ofício.

Se a recorrente combateu os fundamentos da sentença, rejeita-se a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Reconhece-se de ofício a nulidade processual, em razão de cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, sem a realização do saneamento e a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, porque há matéria fática para ser comprovada pela parte autora, por mais que o ônus dessa prova deva ser produzida pela parte adversa.

Recurso provido.
27/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:21

Conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ CORREA - CPF: *00.***.*53-46 (APELANTE) e provido
20/04/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:57

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/12/2022 23:59.
09/12/2022 08:31

Conclusos para decisão
09/12/2022 08:31

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:58

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:14

Juntada de Petição de parecer
03/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:07

Juntada de termo de triagem
15/09/2022 11:09

Recebidos os autos
15/09/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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