13/07/2024 00:30

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:35

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:15

Determinado o arquivamento
04/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:33

Recebidos os autos
15/05/2024 10:06

Juntada de contrarrazões
31/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2023 00:27

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
01/08/2023 00:56

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:43

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de recurso
07/07/2023 01:46

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7028283-87.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte autora: AUTOR: JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479 Parte requerida: REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença proferida nos autos.

Aduz que há contradição e omissão do juízo no julgado.

Pretende sejam sanadas as irregularidades.

O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Não merecem prosperar as alegações de omissão e contradição, vez que inexistentes.

A análise dos embargos deixa evidente que a intenção da embargante é a reforma da sentença embargada.

Se a pretensão da embargante é a reavaliação da sentença, deve valer-se do expediente adequado: o recurso de apelação, jamais a estreita via dos embargos de declaração.

Mostra-se evidente, portanto, que a sentença embargada não possui qualquer omissão e/ou contradição a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença guerreada em relação à convicção deste juízo.

Ante ao exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se. quinta-feira, 6 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
06/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 08:40

Conclusos para decisão
24/05/2023 03:41

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7028283-87.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP Advogado do(a) REU: DIOGO SILVA FERREIRA - RO9891 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
27/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:28

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:25

Publicado SENTENÇA em 15/03/2023.
14/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
19/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 07/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:28

Decorrido prazo de OUTROS em 02/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar
18/11/2022 09:28

Juntada de Petição de juntada de ar
10/11/2022 13:58

Juntada de Petição de certidão
07/11/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar
27/10/2022 10:34

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:34

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:34

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:34

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:12

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 21:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:40

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 13:42

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:06

Expedição de Ofício.
11/10/2022 05:32

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.
11/10/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 00:14

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:14

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.
23/09/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 04:55

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:42

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:03

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:52

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:31

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2022 19:38

Conclusos para julgamento
24/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.
06/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2022 09:55

Audiência Conciliação não-realizada para 11/04/2022 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
11/04/2022 09:44

Recebidos os autos.
11/04/2022 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar
10/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 10/02/2022 23:59.
17/01/2022 10:32

Recebidos os autos.
17/01/2022 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2021 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:43

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:47

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
14/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 05:06

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:26

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
22/11/2021 08:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:12

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:06

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:03

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:02

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:30

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:40

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.
02/09/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
25/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:30

Outras Decisões
25/08/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 08:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 07:50

Conclusos para decisão
20/08/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.
29/07/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA.
20/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
09/07/2021 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:35

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:20

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 03:20

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 07:22

Outras Decisões
07/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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