14/06/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:33

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.
03/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 13:04

Conclusos para julgamento
09/04/2024 00:31

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:12

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:31

Expedição de Alvará.
13/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:42

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:15

Conclusos para decisão
22/11/2023 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
01/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
20/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:04

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:28

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
15/07/2023 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.
15/07/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo : 7000292-90.2018.8.22.0018 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JUCELIA LIMA RUBIM - RO7327, JUCIMARO BISPO RODRIGUES - RO0004959A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.
11/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 03:37

Decorrido prazo de JUCIMARO BISPO RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:35

Decorrido prazo de JUCELIA LIMA RUBIM em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:35

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 25/05/2023 23:59.
02/05/2023 04:36

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000292-90.2018.8.22.0018 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) Parte autora: DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS, LINHA P34 KM 03 ASSENTAMENTO TCHE GUEVARA SN ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCELIA LIMA RUBIM, OAB nº RO7327, JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959A Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Recebo o presente cumprimento de sentença, ao passo em que já retifiquei a classe da ação para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS) em que se busca a quitação de dívida líquida, certa e exigível constante em decisão judicial com trânsito em julgado.

Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de embargos à execução.

Considerando que a causídica já incluiu os honorários da fase de execução no percentual aplicado de 10%, conforme planilha de cálculos que instruem o pedido, desnecessárias sua intimação para inclusão no cálculos. Cumpra-se as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil. Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 2.

Caso apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. 4.

Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeçam-se os requisitórios para pagamento do valor principal (parcelas retroativas) e do valor dos honorários advocatícios de sucumbência e execução (se for o caso), observando os valores indicados. 5.

Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já homologo eventual renúncia para que seja possível a credora receber por meio de RPV. 6.

Antes de encaminhar os requisitórios ao setor de pagamentos, dê ciência à requerida sobre os referidos expedientes para que, caso queira, se manifeste em 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo insurgência da requerida em relação aos requisitórios, certifique-se e encaminhe-se ao setor de pagamento. 8.

Com a comprovação dos depósitos e não sendo verificadas irregularidades, retornem conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Santa Luzia D'Oeste sexta-feira, 28 de abril de 2023 às 09:44. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito
28/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/02/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:26

Processo Desarquivado
18/09/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 11:40

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 20/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 10:15

Arquivado Provisoriamente
08/11/2018 10:13

Processo Desarquivado
08/11/2018 10:13

Juntada de Certidão
08/11/2018 10:12

Arquivado Definitivamente
08/11/2018 10:09

Processo Desarquivado
08/11/2018 10:09

Juntada de Certidão
07/11/2018 15:59

Arquivado Provisoriamente
07/11/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 20:59

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 08:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 04:05

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 19/09/2018 23:59:59.
02/09/2018 21:10

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 10:28

Juntada de Certidão
24/08/2018 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2018 09:59

Conclusos para decisão
06/08/2018 22:33

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 02/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 20/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 07:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 12:01

Conclusos para decisão
10/06/2018 14:50

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 11:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 05:50

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2018 18:37

Juntada de Petição de laudo pericial
19/04/2018 10:00

Conclusos para decisão
17/04/2018 08:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 05:44

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 09/04/2018 23:59:00.
09/03/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 08:04

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 08/03/2018 23:59:00.
09/03/2018 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 08/03/2018 23:59:00.
09/03/2018 05:06

Decorrido prazo de DENILSA GOMES DE LIMA SANTOS em 08/03/2018 23:59:00.
23/02/2018 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2018 14:59

Conclusos para decisão
16/02/2018 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2018 10:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
16/02/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:31

Conclusos para decisão
15/02/2018 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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