23/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:29

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 02:15

Publicado SENTENÇA em 08/04/2025.
07/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:24

Homologada a Transação
03/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 25/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 31/01/2025.
30/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 07:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:01

Juntada de Petição de custas
16/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.
15/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:50

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:43

Decorrido prazo de DESPACHANTE RONDONIA EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 05:05

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
01/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/01/2024 03:48

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:52

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:54

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.
15/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 07:41

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de custas
08/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
07/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:29

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:15

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
16/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:43

Mandado devolvido sorteio
10/08/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 08:13

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:54

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
17/07/2023 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 13:29

Decorrido prazo de SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
14/07/2023 11:36

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar
06/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DESPACHANTE RONDONIA EIRELI - ME em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:38

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:58

Decorrido prazo de SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 01:01

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7015993-85.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cheque Requerente (s): DESPACHANTE RONDONIA EIRELI - ME, CNPJ nº 23.***.***/0001-50, AVENIDA CASTELO BRANCO 18468, SALA 05 PRINCESA ISABEL - 76964-012 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, OAB nº RO4815 Requerido (s): EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº *15.***.*14-08, RUA DOS MARINHEIROS 1453, SALA 01 FLORESTA - 76965-704 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INICIAL 1. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

Trata-se de petição apresentada pelo credor, que pretende o cumprimento da sentença, nos moldes dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil. Assim, preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o executado, via CARTA-AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 4.

Em caso de pagamento parcial, a multa, bem como os honorários de advogado, incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º do Novo CPC). 5.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, através de advogado ou Defensor Público, sua impugnação. 6.

Decorrido o prazo do item 2, sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral quitação do débito, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do Novo CPC). 7.

Em seguida, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para impugnação, observando-se que, como se tratam de autos eletrônicos, o prazo não será contado em dobro na hipótese de litisconsortes passivos representados por advogados de diferentes escritórios. 8.

Em havendo pagamento ou impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador (via PJE), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, promova-se a conclusão do feito. 9.

Caso a Carta-AR retorne negativa, cumpra-se por mandado ou carta precatória. 10.

Retornando o mandado ou carta precatória infrutífera, pelo motivo de o executado não mais residir no endereço, promova-se a conclusão do feito para análise da hipótese do art. 513, § 3° do Novo CPC. 11.

Pratique-se o necessário. 12.

Observações: 12.1.

Destaco ao executado que o processo tramita eletronicamente.

Assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do Novo CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Petições, procurações, impugnações etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. 12.2.

Sendo a parte requerida assistida pela Defensoria Pública ou não tendo condições de constituir advogado, deverá comparecer, imediatamente na sede da Defensoria Pública, portando este documento. 13.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA para: 13.1. INTIMAR a parte executada no endereço referido acima. 13.2.

Que a CPE promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação nas hipóteses de pagamento ou apresentação de impugnação.

Cacoal, sábado, 10 de junho de 2023.

Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto
10/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 00:23

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7015993-85.2022.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DESPACHANTE RONDONIA EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - RO4815 REU: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Prazo 05 (cinco dias).
03/05/2023 15:21

Juntada de Petição de custas
03/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:31

Processo Desarquivado
03/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/05/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 04:34

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.
28/04/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do processo: 7015993-85.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: DESPACHANTE RONDONIA EIRELI - ME ADVOGADO DO AUTOR: SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS, OAB nº RO4815 Polo Passivo: EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO proposto por Despachante Rondônia e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.***.***/0001-50 em face de Everton Ferreira do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº *15.***.*14-08, residente e domiciliado na Rua dos Marinheiros, nº 1453, sala 01, bairro Floresta, Cacoal-RO. Através do CEJUSC, por videoconferência, houve um acordo entre as partes com conciliação frutífera, para dar quitação geral, o requerido assumiu o compromisso de pagar à parte requerente quantia total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), dividida em 12 (doze) parcelas, iguais e mensais, cada uma no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com o primeiro vencimento para o dia 26/03/2023, e os vencimentos sucessivos para todo dia 26 de cada mês subsequente.

A cada 4 (quatro) parcelas adimplidas, será devolvido 01 (um) cheque que se encontra da posse do autor. É o relatório.

Decido.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 88028493), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e via de consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários. Ressalto em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, promovendo o cumprimento de sentença.

Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC).

Intimem-se. Após, arquive-se.

Expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cacoal-RO, 27 de abril de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito
27/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2023 00:33

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:43

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 10:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
28/02/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 16:49

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:44

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:06

Recebidos os autos.
01/02/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC
18/01/2023 08:54

Recebidos os autos.
18/01/2023 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:52

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 10:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
18/01/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
18/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:48

Conclusos para julgamento
04/01/2023 14:23

Juntada de Petição de custas
26/12/2022 01:12

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
26/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/12/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 14:22

Juntada de Petição de custas
29/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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