TJRO - 7023703-43.2023.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Companhias Aereas

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO SERGIO DIAS CARVALHO

CPF *91.***.*75-49

Advogados

KELISSON MONTEIRO CAMPOS

OAB: 5871/RO

CPF *82.***.*58-53

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 07:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/11/2023 00:54

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 10/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:03

    Publicado SENTENÇA em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/10/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 22:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 03:19

    Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:12

    Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho  PROCESSO: 7023703-43.2023.8.22.0001 REQUERENTE: AUGUSTO SERGIO DIAS CARVALHO ADVOGADO DO REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871  REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

    ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  Decisão A presente demanda foi proposta em 15/04/2023 e, em consulta ao sistema judicial PJE, verifica-se o ajuizamento de ação idêntica 20/02/2023, distribuída em  ao 3º Juizado Especial Cível desta Comarca e extinta em 28/03/2023 por desistência do autor (processo n.7009721-59.2023.8.22.0001).

    Assim, nos termos da legislação processual, a causa deveria ser renovada somente perante aquele juízo, nos exatos termos do art. 286, II, do CPC, que assim dispõe: Art. 286 – Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Desta forma, não pode a questão ser analisada e tutelada por este Juízo.

    Ante o exposto, com fundamento na disposição legal supra, RECONHEÇO de OFÍCIO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição do feito por direcionamento ao 1º Juizado Especial Cível desta Comarca (competência por dependência), devendo o cartório promover as anotações e movimentações de praxe.  Intime-se.

    Serve a presente como comunicação.

    Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023  Danilo Augusto Kanthack Paccini  Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 

  • 20/06/2023 10:36

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 11:52

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AERAS em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7023703-43.2023.8.22.0001 REQUERENTE: AUGUSTO SERGIO DIAS CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS - RO5871 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

    INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

    Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

    Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

    Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

    Porto Velho, 28 de abril de 2023.

  • 28/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:51

    Audiência Conciliação - JEC cancelada para 25/05/2023 13:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 28/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 12:56

    Audiência Conciliação - JEC designada para 25/05/2023 13:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.

  • 15/04/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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