25/07/2025 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento
25/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.
07/07/2025 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.
16/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:24

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7008629-87.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.419,63 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento.

Assim, para fins de evitar tumulto processual, proceda a CPE o desentranhamento do arquivo de (ID. 88505393), referente a íntegra do processo supra.

Defiro o pedido de penhora online formulado.

Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80.

Considerando a resposta positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial.

Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

Deve a parte executada ser intimada do bloqueio, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos.

Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador.

Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor.

Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta.

Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da extinção do feito.

Proceda-se a CPE a anotação das custas relativas à diligência realizada, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016, no sistema de custas pertinente.

Somente então, tornem-me os autos conclusos.

Rolim de Moura, , sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito
02/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 04:52

Publicado DECISÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7008629-87.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.419,63 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

A parte executada requereu sejam estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Indefiro o pedido retro, reportando-me aos fundamentos já contidos na decisão proferida por este Juízo na ação anulatória em comento.

Assim, para fins de evitar tumulto processual, proceda a CPE o desentranhamento do arquivo de (ID. 88505393), referente a íntegra do processo supra.

Defiro o pedido de penhora online formulado.

Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80.

Considerando a resposta positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Deve a parte executada ser intimada do bloqueio, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos.

Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador.

Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor.

Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. Após, intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da extinção do feito.

Proceda-se a CPE a anotação das custas relativas à diligência realizada, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016, no sistema de custas pertinente. Somente então, tornem-me os autos conclusos.

Rolim de Moura, , sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito
28/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.
09/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 03:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 00:31

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 06:56

Conclusos para despacho
20/12/2022 12:55

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:14

Recebidos os autos
21/10/2022 14:12

Juntada de termo de triagem
16/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2022 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 20:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2022 23:59.
19/04/2022 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.
19/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:11

Processo Desarquivado
12/04/2022 11:04

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2022 01:13

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.
04/03/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:54

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.
04/03/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:05

Mandado devolvido dependência
03/03/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
03/03/2022 08:14

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:26

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:04

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.
14/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 16:07

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:05

Outras Decisões
09/02/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:38

Conclusos para despacho
07/02/2022 04:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.
02/12/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:50

Outras Decisões
23/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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