14/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.
25/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:19

Decorrido prazo de DORVALINO EUGENIO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:50

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001160-16.2023.8.22.0011
07/06/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 10/05/2024.
09/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.
04/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
24/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:47

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
09/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/05/2023 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo : 7000794-74.2023.8.22.0011 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO - RO11383 INVENTARIADO: JOAQUIM ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO INVENTARIANTE Fica a(o) INVENTARIANTE intimado(a) a apresentar as primeiras declarações, no prazo legal.
05/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 02:43

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7000794-74.2023.8.22.0011 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA, LINHA 27 Poste 21-A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 INVENTARIADO: JOAQUIM ALVES DA SILVA, LINHA 27 Poste 21-A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Defiro o processamento do inventário, bem como o recolhimento das custas ao final, mas antes da homologação da partilha. 2. Tendo em vista o disposto no art. 617 do CPC, nomeio_MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA inventariante, que haverá de prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, p. único). 3.

No prazo de 20 dias, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações (art. 620 do CPC), acompanhada de cálculos dos tributos. 3.1 A parte autora deve observar os documentos necessários a serem anexados, quais sejam: a) Relação de documentos atinentes à pessoa falecida: • RG, CPF e endereço do último domicílio; • Certidão de casamento atualizada; • Comprovante de endereço do cônjuge; • Certidão de dependentes previdenciários, junto a qualquer agência do INSS; • Certidões negativas do Cartório Distribuidor; •Certidão Negativa de Tributos Municipais, em nome do “de cujus”, expedida pelo município o qual o mesmo residia; • Certidão Negativa Estadual em nome do “de cujus”, emitida pela SEFIN/RO, que pode ser emitida via internet (WWW.sefin.ro.gov.br); •Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal com A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em nome de “de cujus”, emitida via internet (WWW.receita.fazenda.gov.br); • Quando for do imóvel rural, deverá ser apresentado CCIR e prova de quitação do imposto territorial-ITR, (Certidão Negativa da Receita Federal, emitida via internet). •Certidão obtida no CENSEC ou ANOREG (ON LINE), nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ, atestando acerca de eventual existência de testamento; (https://censec.org.br/); • Declaração do IDARON, seja para constar a quantidade ou inexistência de semoventes, no caso do “de cujus” ter deixado imóvel rural; b) Relação de documentos atinentes aos herdeiros: • RG, CPF e comprovante de endereço atualizado; • Certidão de nascimento e casamento atualizada; c) Relação de documentos do espólio: • Relação completa de bens e dívidas, com respectivos documentos comprobatórios de propriedade e forma de quitação; • Se houver veículos: Documento do veículo, bem como avaliação atualizada tabela FIPE; • Se houver imóveis: certidão de matricula junto ao CRI ou documento comprobatório do dominio e/ou posse do bem; último IPTU do imóvel, constando valor venal, ou certidão de valor venal; 3.2.

Deverá apresentar ainda a Guia de ITCD pago, Declaração de informações Econômico-Fiscais – DIEF, expedida pela Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia-SEFIN/RO, Gerência de Arrecadação referente ao imposto CAUSA MORTIS, emitida através do site da Sefin/RO. 3.3. Havendo Cessões, recolher o imposto devido (ITBI). 4.

Apresentadas as primeiras declarações, cite-se, para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 e 617, CPC). 5.

Decorrido o prazo, sem impugnação, intime-se o inventariante para apresentar últimas declarações, recolher o imposto de transmissão a título de morte e juntar aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública (art. 654, CPC). 6.

Ainda, publique-se edital para conhecimento de terceiros interessados (art. 259, III, CPC), que poderão manifestar-se em igual prazo. 7.

Lavre Termo de Compromisso constando as incumbências do art. 618 do CPC.

Se forem apresentadas impugnações às primeiras declarações, dê-se vista ao inventariante para que se manifeste em 5 dias. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
26/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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