22/04/2024 15:56

Juntada de Petição de outras peças
17/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:32

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.
15/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento
28/03/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2024 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:52

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
05/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.
05/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
23/10/2023 10:03

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:03

Expedição de RPV.
11/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:58

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2023 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:16

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:09

Juntada de Petição de outras peças
15/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 05:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:12

Conta Atualizada
08/08/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:41

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 00:41

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:50

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000083-88.2022.8.22.0016 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: ALTEMIR RIBEIRO DE ARRUDA, AVENIDA JOÃO SURIADAKIS 1211 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual. 1) Desnecessária nova citação do requerido, haja vista que o procedimento tramita de acordo com o microssistema dos Juizados Especiais, sendo que de acordo com a Lei nº 12.153/2009 dispõe no seu art. 12 que o cumprimento de sentença depende apenas de intimação, esta realizável por meio da Procuradoria Regional. 2) Tendo em vista o pedido e cumprimento de sentença e o procedimento especial disciplinado na Lei nº 12.153/09, intime-se o requerido (via sistema Pje) para que, tomando ciência do pedido de prosseguimento, manifeste-se favorável a expedição de RPV/precatório ou ofereça impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias (CPC 535). 3) Havendo impugnação, o requerente deverá ser intimado para apresentar resposta (prazo de 15 dias). 3.1) Caso haja discordância entre as partes acerca dos valores devidos, remeta-se os autos ao contador judicial para que apure o valor devido. 3.2) Sobrevindo cálculos do contador judicial, abra-se vista às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 05 (Cinco) dias. 3.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4) Na hipótese de expressa concordância com os cálculos apresentados ou silêncio do requerido, requisite-se o pagamento por RPV em favor do requerente, caso o débito não ultrapasse 10 salários mínimos, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. 5) Cientifique-se o requerente que o limite da Requisição de Pequeno Valor para o pagamento pelo procedimento simplificado é de 10 salários mínimos e que os créditos superiores sujeitam-se ao regime de precatório.

Havendo renúncia ao excedente deverá haver expressa manifestação nos autos que, desde já, fica homologada. 6) Caso o débito ultrapasse 10 salários mínimos, expeça-se o competente precatório suspendendo o feito por 1 ano, contados da entrega da requisição, para verificação de pagamento.

Autorizo, desde já, o destacamento de honorários contratuais caso devidamente comprovados e assim solicitado. 6.1) Havendo valores a serem recebidos a título de honorários sucumbenciais que não ultrapasse 10 salários mínimos, autorizo a expedição de RPV para seu pagamento. 7) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 8) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. 9) Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 9.1) Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 9.2) Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para levantar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 9.3)Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: ALTEMIR RIBEIRO DE ARRUDA, AVENIDA JOÃO SURIADAKIS 1211 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Costa Marques-RO, 26 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
26/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:25

Determinada diligência
18/04/2023 16:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:50

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 08/12/2022 23:59.
16/11/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:16

Publicado SENTENÇA em 17/11/2022.
16/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 23:30

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 10:30

Conclusos para julgamento
23/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2022 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:33

Conclusos para julgamento
20/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 00:30

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:35

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:19

Outras Decisões
13/05/2022 09:45

Conclusos para julgamento
28/04/2022 13:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:03

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.
13/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:54

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:55

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:13

Outras Decisões
19/01/2022 15:05

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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