04/07/2023 15:55

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:23

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:37

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2023 15:58

Juntada de Petição de outras peças
12/06/2023 03:56

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.
12/06/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

7005629-06.2021.8.22.0002 REQUERENTE: IVO BARCE, CPF nº *83.***.*30-53, LINHA C-60, BR 421, LOTE 43 E 44, PA NA SANTA CRUZ S/N ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: BANCO BMG S.A., AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 1830, ANDAR 10,11,13 E 14 / BLOCO 01 E 02 VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora foi devidamente intimada para imprimir alvará judicial e não se manifestou quanto a existência de crédito remanescente.

Consta ainda que o saldo da conta bancária encontra-se zerado, atestando o levantamento de todo o valor pela parte autora.

Sendo assim, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA e, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes – RO; data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito
07/06/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:28

Determinado o arquivamento
07/06/2023 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 07:28

Expedido alvará de levantamento
06/06/2023 09:43

Conclusos para julgamento
06/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:31

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:30

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:26

Decorrido prazo de IVO BARCE em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:26

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:57

Expedição de Ofício.
16/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 04:42

Publicado SENTENÇA em 03/05/2023.
02/05/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7005629-06.2021.8.22.0002 REQUERENTE: IVO BARCEADVOGADOS DO REQUERENTE: JURACI ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO10517, THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033, PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO10519 REQUERIDO: BANCO BMG S.A.ADVOGADOS DO REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA Os autos retornaram da Contadoria apontando crédito remanescente.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em que o executado arguiu basicamente o excesso de execução, apontando o valor que entende legítimo para pagamento.

A celeuma reside quanto ao remanescente apontado pela parte autora, pois o crédito principal foi satisfeito mediante depósito voluntário e expedição do alvará.

De plano, verifica-se que o argumento expendido em sede impugnação não merece prosperar, pois a boa técnica processual indica que o feito prosseguiu regularmente e, como a requerida não cumpriu a condenação descrita em sentença tempestivamente, resta impositivo o pagamento do remanescente apontado no processo.

Não bastasse isso, deve-se dizer que o cálculo provém da Contadoria Judicial, composta por perito integrante deste Poder Judiciário, que goza de presunção de legitimidade e acerto pelos atos praticados, salvo prova robusta em sentido contrário.

Assim sendo, como nada há a infirmar a convicção de que o cálculo elaborado por perito procede, deve-se impor ao banco o pagamento do remanescente nele descrito.

Em verdade, não faria sentido, atrasar o trâmite processual e ocupar o trabalho de servidores públicos em vão, se restaria inadmitido o cálculo da Contadoria.

Logo, ele se presume correto e acertado, para os devidos fins de direito.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e, por conseguinte, DECLARO que a parte autora faz jus ao valor indicado pela CONTADORIA.

Determino que o executado comprove o pagamento do valor remanescente, em dez dias, sob pena de bloqueio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado a presente decisão, libere-se aludido valor em favor da autora, mediante ofício/alvará.

Nada havendo pendente, tornem conclusos para extinção.

Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento.

Ariquemes,sexta-feira, 28 de abril de 2023 10 horas e 6 minutos Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
28/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:06

Homologada a Transação
29/03/2023 07:45

Conclusos para julgamento
21/03/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:29

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:20

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.
03/03/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:25

Conclusos para julgamento
09/12/2022 00:23

Decorrido prazo de IVO BARCE em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.
23/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
11/11/2022 07:20

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:45

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2022 11:02

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:02

Decorrido prazo de IVO BARCE em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:02

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:02

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:02

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 03:22

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.
01/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
31/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:51

Conclusos para julgamento
06/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:25

Decorrido prazo de IVO BARCE em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:20

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/06/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 15:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2022 08:21

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:56

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
13/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:23

Conclusos para julgamento
05/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.
21/06/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/06/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:56

Recebidos os autos
21/03/2022 12:32

Juntada de despacho
08/11/2021 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2021 00:03

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:03

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 13:24

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2021 00:23

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2021 18:20

Conclusos para despacho
03/09/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:56

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 09:19

Juntada de Petição de recurso
21/07/2021 08:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 01:13

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.
14/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:19

Julgado improcedente o pedido
12/07/2021 12:12

Conclusos para julgamento
28/06/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:55

Decorrido prazo de JURACI ALVES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 09:35

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2021 08:27

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 01:02

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.
21/05/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2021 07:58

Conclusos para decisão
20/05/2021 07:56

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2021 16:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
12/05/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:13

Outras Decisões
09/05/2021 20:00

Conclusos para decisão
09/05/2021 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7060876-72.2021.8.22.0001

Paula Goncalves Bortolozzo

123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Rec...

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/10/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7018815-65.2022.8.22.0001

Oi Movel S.A

Marcelo Batista da Silva

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/01/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 7018815-65.2022.8.22.0001

Marcelo Batista da Silva

Oi Movel S.A

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/03/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 7065236-16.2022.8.22.0001

Odete Paulino dos Santos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/02/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 7065236-16.2022.8.22.0001

Odete Paulino dos Santos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcia Teixeira dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2022 11:41

Exibir Processo