12/11/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:07

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/11/2024 16:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 13:46

Expedido alvará de levantamento
30/10/2024 13:46

Homologada a Transação
30/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
03/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:29

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:23

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.
03/09/2024 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:43

Expedido alvará de levantamento
13/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:05

Desentranhado o documento
13/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 10:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:26

Expedição de Ofício.
26/03/2024 07:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:44

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:45

Expedição de Ofício.
12/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:56

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:30

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:55

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
22/01/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 07:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 07:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:54

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ROSICLEIA FACHIN em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000608-36.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ROSICLEIA FACHIN, BR 429, KM 22, LINHA 22, SETOR SERRA GRANDE, ZONA s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718, AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA, OAB nº RO8582 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito e para evitar alegações de cerceamento de defesa, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

No silêncio das partes entenda-se não haver outras provas a serem produzidas, sendo o caso de julgamento no estado em que se encontra os autos.

Intimem-se.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: ROSICLEIA FACHIN, BR 429, KM 22, LINHA 22, SETOR SERRA GRANDE, ZONA s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 7 de junho de 2023.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
12/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 08:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 09:56

Recebida a emenda à inicial
29/05/2023 07:48

Conclusos para despacho
25/05/2023 00:41

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:50

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000608-36.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ROSICLEIA FACHIN, BR 429, KM 22, LINHA 22, SETOR SERRA GRANDE, ZONA s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718, AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA, OAB nº RO8582 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais em que são devidas as custas processuais iniciais.

A parte autora não juntou as custas processuais e requereu o benefício da justiça gratuita.

Considerando que o art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a qual passou a determinar que a parte interessada no benefício da justiça gratuita deve comprovar no processo a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, inciso LXXIV da CF/88), bem como que referido dispositivo legal, acompanhado do art. 2º e 3º, dentre outros da Lei 1.060/50, foi expressamente revogado pelo Código Civil de 2015 (inciso III do art. 1.072 do CPC/2015), deixa-se de conceder o benefício da justiça gratuita pela mera informação na inicial de que não possui condição de arcar com os custos do processo.

Para se analisar quanto ao atendimento aos requisitos para o referido benefício e nos termos do §2º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora que comprove a condição de impossibilidade econômica no prazo de 15 dias, devendo: a) - apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) - apresentar certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses. g) – informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); Atendida a providência ou recolhidas as custas, retorne o processo concluso para análise do recebimento da inicial, devendo a escrivania selecionar corretamente o movimento de conclusão para análise de emenda à inicial.

Intime-se.

Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: ROSICLEIA FACHIN, BR 429, KM 22, LINHA 22, SETOR SERRA GRANDE, ZONA s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 26 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
26/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:27

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 18:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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