24/07/2023 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2023 10:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:40

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 21/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:32

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002974-03.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 16.968,00 Parte autora: MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº *37.***.*84-04 Advogado: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA, OAB nº SP126707 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA APARECIDA DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

Recebida a inicial, houve deferimento da gratuidade da justiça, indeferimento da tutela de urgência e designação de perícia médica (ID. 76741369).

Laudo pericial juntado ao ID. 79124345.

Citado, o INSS apresentou contestação (ID. 80697597), cuja réplica fora acostada ao (ID. 81576392).

O autor foi intimado para produzir provas porém não se manifestou.

Convertido o julgamento em diligência para que o autor trouxesse aos autos o comunicado de decisão do benefício (ID. 87130980).

O requerente noticiou a concessão administrativa do benefício (ID. 90548791).

Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Após tramitação regular do feito, foi informado pela parte autora que o INSS concedeu administrativamente o benefício pretendido (ID. 90548791).

Logo, considerando o recebimento do benefício pleiteado, constata-se a total e absoluta perda superveniente do objeto da presente ação, o que deve ser formalmente reconhecido, através da extinção do feito sem análise do mérito.

III - DISPOSITIVO Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 485, inciso IV e §3º, do Código Processo Civil, em razão da completa perda do objeto da ação.

Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte adversa, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, caput e parágrafo 2° do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. 1) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2) De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. 3) Encaminhe-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº *37.***.*84-04, RUA: PEQUI 5810 JATOBÁ II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo : 7002974-03.2022.8.22.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - RO4227 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
27/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:10

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:13

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:55

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 18:15

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:28

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2022 13:22

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 11:32

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:27

Juntada de Certidão
04/06/2022 05:16

Decorrido prazo de CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 01:34

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.
12/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 09:58

Conclusos para decisão
29/04/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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