TJRO - 7002040-06.2022.8.22.0023

1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF *24.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 08:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 12:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 04:34

    Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única  Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé    Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]   PROCESSO: 7002040-06.2022.8.22.0023 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, CPF nº *24.***.*70-15 INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO   Trata-se de procedimento preparatório de investigação criminal promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia a fim de apurar as condutas insculpidas nos artigos 171 e 317 do Código Penal, supostamente perpetrados por ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA.   O Ministério Público, legitimado para propor a ação penal, entendeu inviável o oferecimento da denúncia e requereu o arquivamento dos autos, sob a assertiva de que faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.   Em análise aos autos, entendo pertinente o pedido realizado pelo órgão ministerial, uma vez que, pelos elementos informativos colhidos, não se vislumbrou indícios suficientes de autoria e materialidade para embasar eventual ação penal.   Isto posto, acolho a promoção Ministerial, relativamente aos fatos aqui noticiados e determino o arquivamento dos autos.   Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se estes autos.   SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquinta-feira, 27 de abril de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔN OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA   INVESTIGADO: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, CPF nº *24.***.*70-15, CAPITÃO CASTRO CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA    

  • 27/04/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:52

    Determinado o arquivamento

  • 17/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/12/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 11:42

    Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

  • 30/12/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/12/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/09/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 20:41

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 23/09/2022 20:41

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 23/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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