24/07/2024 00:46

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.
12/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/06/2024.
19/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:31

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:15

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:04

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 06:35

Conclusos para decisão
01/12/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.
22/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:37

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:09

Intimação
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2023 12:15

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
03/10/2023 09:47

Recebidos os autos.
03/10/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 00:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2023 20:42

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.
02/08/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
02/08/2023 11:15

Recebidos os autos.
02/08/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:37

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
20/07/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2023 10:10

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
18/07/2023 10:06

Recebidos os autos.
18/07/2023 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7026081-69.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 REU: LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
03/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7026081-69.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 REU: LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
23/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2023 20:12

Juntada de Petição de juntada de ar
16/06/2023 02:04

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:56

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:47

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 00:20

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:24

Recebidos os autos.
01/06/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 03:40

Decorrido prazo de LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7026081-69.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 REU: LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 19/07/2023 08:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
19/05/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:58

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
19/05/2023 02:12

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.
19/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7026081-69.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos AUTOR: SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 REU: LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS, 3606 3661 TANCREDO NEVES - 76829-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA D E S P A C H O 1.

Defiro os Benefícios da Justiça Gratuita. Cumpra-se o item 2. 2.

Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC, comparecer à audiência de conciliação que, poderá ocorrer presencialmente na Central de Conciliação - CEJUSC, sito à Avenida Pinheiro Machado, nº 777 (Prédio Novo), Bairro Olaria, em Porto Velho (RO) , telefone: (69) 3309-7051, e-mail: [email protected], devendo as partes se fazer acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º), ou , preferencialmente, por videoconferência de acordo com o ato nº 09/2020, devendo as partes, informarem contato de WhatsApp para a realização do ato, nessa segunda hipótese.

A modalidade da audiência, se presencial ou virtual, será informada de acordo com os próximos atos processuais pela CPE e CEJUSC.

Agende-se data para audiência inaugural de conciliação e intimem-se as partes.

O prazo para contestar, 15 dias, fluirá da data da realização da audiência supradesignada, ou, caso o Requerido manifeste o desinteresse na realização, da data da apresentação do pedido (art. 335, I e II).

Tal pedido deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º).

Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º).

Adverte-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).

A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 23042617514069500000086406865 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça).

Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9221-4773 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 3.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias.

Após, autoriza-se à CPE proceder a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Sem pedido de especificação de provas, volvam conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, volvam conclusos para saneador. Porto Velho/RO, 18 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
18/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA.
18/05/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 04:36

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7026081-69.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos AUTOR: SILENE DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO DO AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494 REU: LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Apresentem-se comprovantes da alegada hipossuficiência, incluindo rendimentos e despesas, para análise do pedido de gratuidade.

TJRO.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

EXIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel.

Des.

Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014). STJ.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

POSSIBILIDADE. 1.

A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2.

Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) Prazo: 15 dias para manifestação ou recolhimento das custas iniciais.

Em caso de silêncio será indeferida a petição inicial.

Menciona-se que, mesmo com indeferimento da petição inicial, as custas iniciais são devidas, visto que, já ocorrera seu fato gerador/hipótese de incidência deste tributo (taxa), que nos termos do Regimento de Custas é a distribuição da ação. Porto Velho/RO, 27 de abril de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
27/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 17:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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