12/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA GESSI DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:49

Expedição de Alvará.
20/04/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:34

Expedição de Ofício.
07/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:49

Processo Desarquivado
30/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/02/2022 14:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
10/12/2021 07:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:42

Arquivado Provisoramente
23/11/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2021 13:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.
13/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:20

Julgado procedente o pedido
02/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA GESSI DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
09/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:09

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:32

Decorrido prazo de EDER APARECIDO BUENO em 27/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 00:35

Decorrido prazo de TEREZINHA GESSI DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.
05/05/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000156-79.2021.8.22.0021 AUTOR: TEREZINHA GESSI DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: FAGNER REZENDE, OAB nº RO5607 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Recebo a inicial.

Processe-se com AJG.

Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez.

Determino a realização de perícia médica, designo o dia 23/02/2021, a partir das 14h00min (por ordem de chegada), para avaliação médica que será realizada pelo Dr.

Eder Aparecido Bueno CRM/RO 2110, que ocorrerá na Clínica Pro-life, Rua Helenite Ferreira de Souza, 906 – Trav. 05 – Setor 01, CEP 76.880-000, na Cidade de Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde já, o valor de R$400,00 (quatrocentos reais), que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG, dada a hipossuficiência da parte autora.

A justificativa para arbitramento dos honorários periciais em valor superior ao máximo fixado na Resolução 305/2014, no art. 28, parágrafo único, se baseia na dificuldade em encontrar profissionais médicos à disposição nesta urbe, somado ao fato que a perícia compreende na consulta médica com a análise de outros exames médicos realizados anteriores, bem como na elaboração de laudo médico pormenorizada, ficando a disposição de prestar esclarecimentos quando ocorrem eventuais impugnações e questionamentos dos advogados das partes.

Comunique-o da nomeação através do seu e-mail ou telefone.

O perito médico deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, devendo entregar o laudo médico, em 30 (trinta) dias.

Saliento que se o perito constatar que o paciente tem direito ao auxílio-doença, deverá fixar o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017.

Conste que a perícia tem, por fim, averiguar se a parte autora possui alguma lesão; qual a sua causa; bem como se a mesma é permanente ou temporária e o seu grau de debilidade funcional. (Quesito do Juízo).

Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão.

Dispensado a intimação da Autarquia, ante a apresentação dos quesitos.

Com a juntada do laudo pericial, CITE-SE a AUTARQUIA, para apresentar contestação, no prazo legal, ou eventual proposta de acordo, se o caso.

Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo.

Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpridos os atos acima, não havendo pedido de esclarecimento para o perito, requisite-se o pagamento dos honorários à Justiça Federal.

Sobrevindo depósito, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor do perito nomeado.

Proceda a intimação do Ministério Público, nos casos em que a parte autora, for menor.

Ficam as partes intimadas, via Dje a parte autora e via Pje a Autarquia. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Comunicar o perito médico nomeado que deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, devendo entregar o laudo médico, em 30 (trinta) dias após a perícia. 2) Intimar a parte requerente, por meio de seu advogado, para comparecer à perícia médica designada acima. 3) Com a juntada do laudo, cite-se a Autarquia.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de janeiro de 2021. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito
21/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:23

Outras Decisões
19/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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