TJRO - 0810584-41.2022.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 08:33
Decorrido prazo de JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 12:54
Transitado em Julgado em 25/05/2023
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26/05/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA em 25/05/2023 23:59.
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11/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.
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02/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 223 de 12/04/2023 a 19/04/2023 AUTOS N. 0810584-41.2022.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA ADVOGADO(A): JOSÉ TEIXEIRA VILELA NETO – RO4990 AGRAVADOS: MARGARIDA MARIA RODRIGUES MANCO E OUTRA ADVOGADO(A): VICENTE RODRIGUES CUNHA – MT3717/O ADVOGADO(A): REJANE SARUHASHI – RO1824 TERCEIRO INTERESSADO: LORIVAL LOURENCO DE CAMARGO ADVOGADO(A): KHARIN DE CAMARGO – RO2150 ADVOGADO(A): EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO – RO3531 ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS DE PAULA – RO3605 TERCEIRO INTERESSADO: ILDOMAR DA SILVA VINHORTE ADVOGADO(A): EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO – RO3531 TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO AMERICO COURINOS LIMA JUNIOR DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/10/2022 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/11/2022 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Justiça gratuita.
Deferimento.
Efeitos ex nunc.
Penhorabilidade de salário.
Possibilidade.
Os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, não podendo retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. -
28/04/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 10:00
Conhecido o recurso de JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA - CPF: *90.***.*88-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/04/2023 10:37
Juntada de Petição de certidão
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24/04/2023 08:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2023 09:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:11
Decorrido prazo de JOSIAS SERGIO RIBEIRO VILELA em 25/01/2023 23:59.
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16/02/2023 12:11
Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA VILELA NETO em 25/01/2023 23:59.
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16/02/2023 12:09
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES CUNHA em 25/01/2023 23:59.
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16/02/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:22
Pedido de inclusão em pauta
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26/12/2022 10:51
Conclusos para decisão
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26/12/2022 10:51
Juntada de Petição de Contraminuta
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26/12/2022 10:50
Expedição de Informações.
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23/12/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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25/11/2022 00:11
Publicado DECISÃO em 28/11/2022.
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25/11/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/11/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 07:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/11/2022 13:12
Conclusos para decisão
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07/11/2022 12:03
Conclusos para decisão
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07/11/2022 10:45
Juntada de termo de triagem
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07/11/2022 10:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2022 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
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07/11/2022 09:43
Determinação de redistribuição por prevenção
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31/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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31/10/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 07:07
Conclusos para decisão
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26/10/2022 07:07
Conclusos para decisão
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26/10/2022 07:06
Juntada de termo de triagem
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25/10/2022 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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