13/05/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 19:28

Juntada de Petição de outras peças
03/04/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.
02/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 09:10

Conclusos para julgamento
22/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:23

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:22

Expedição de Alvará.
07/03/2024 08:34

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 10:19

Processo Desarquivado
27/02/2024 06:37

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 16:37

Juntada de Petição de outras peças
15/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:14

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:11

Juntada de Petição de outras peças
05/12/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:29

Publicado SENTENÇA em 21/11/2023.
20/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:46

Homologada a Transação
14/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:59

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
08/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7004157-79.2022.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCY MENDES LEAL DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO0006279A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.
27/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:11

Expedição de Alvará.
07/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:35

Processo Desarquivado
16/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 21:44

Juntada de Petição de outras peças
02/05/2023 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 02:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004157-79.2022.8.22.0019 AUTOR: LUCY MENDES LEAL DOMINGUES, LINHA C 5, GLEBA 2, KM 50 LOTE 102, PA CEDRO JEQUITIBÁ ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente proposta por LUCY MENDES LEAL DOMINGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

O Requerido apresentou proposta de acordo (ID. 89533065).

A parte Autora informou a aceitação da proposta (ID. 89779908).

Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem aparente vício de vontade na formalização e efetivação da transação, não há razão para não proceder na homologação do acordo que regerá a relação entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre LUCY MENDES LEAL DOMINGUES e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que surtam os efeitos legais da transação que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas com fulcro no artigo 90, §3° do CPC.

A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC.

P.R.I.

Sem prejuízo das determinações acima: Intime-se o INSS para implementar o benefício em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência.

Em caso de descumprimento do comando judicial, FIXO multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sem prejuízo de nova majoração.

Quanto aos valores atrasados, intime-se o autor, através de seu procurador, para apresentar planilha de cálculo dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se o INSS para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo ou não havendo impugnação, conclusos para deliberação.

Pratique-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/RO, 26 de abril de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
26/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:34

Homologada a Transação
25/04/2023 12:36

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 10:01

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:34

Desentranhado o documento
10/03/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 16:44

Juntada de Petição de laudo pericial
13/02/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2022 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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