19/03/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2024 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 11:16

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:14

Expedição de Alvará.
06/06/2024 11:30

Processo Desarquivado
05/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:52

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 00:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.
29/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/04/2024 13:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:39

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:03

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.
13/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 18:40

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.
18/09/2023 08:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023 12:29

Determinada diligência
15/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:29

Determinada diligência
13/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:04

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 04:36

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7002572-56.2017.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86) AUTOR: LUCIANO APARECIDO GONCALVES ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Por ora, deixo de aplicar a multa pecuniária ao INSS, primeiro por não evidenciar, na prática, que o atraso ou a falta de implantação decorre de ato volitivo do réu ou de seu procurador judicial, não se constatando, portanto, resistência injustificada ou desídia no cumprimento da decisão judicial; Segundo porque a imposição de multa pecuniária, na verdade, causa gravame maior à população em geral, já que o valor pecuniário não será quitado com dinheiro pessoal de servidores, mas sim com recursos públicos, aumentando o deficit da Previdência.

Intime-se o INSS via e-mail [email protected] para que providencie a implantação do benefício.

Intime-se ainda o INSS, via Procuradoria Federal em Rondônia, pelo sistema PJE, para ciência e também para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da decisão, ou justifique a impossibilidade com prova do fato que alegar.

Cumpra-se de imediato, visto tratar-se de verba alimentar.

Decorrido o prazo de 5 dias, intime-se a parte autora para informar a respeito e requerer o que entender pertinente.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL AO: INSS, VIA e-mail [email protected], para que providencie a implantação do beneficio e comprove em 30 dias. São Miguel do Guaporé/RO, 27 de abril de 2023 Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
27/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:40

Processo Desarquivado
30/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2021 16:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/05/2019 17:31

Arquivado Provisoriamente
31/05/2019 12:29

Juntada de Certidão
29/05/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 11:32

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2019 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2019.
03/03/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 08:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.
19/02/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 21:56

Julgado procedente o pedido
30/11/2018 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:04

Decorrido prazo de LUCIANO APARECIDO GONCALVES em 22/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 17:50

Conclusos para decisão
30/10/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2018 14:49

Juntada de Petição de contestação
02/10/2018 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 12:39

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 18:08

Conclusos para despacho
25/05/2018 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:35

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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