TJRO - 7002380-41.2021.8.22.0004

1ª instância - Vara Criminal de Ouro Preto

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - OURO PRETO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES

CPF *16.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 03:25

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 05:23

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 11:22

    Juntada de outras peças

  • 22/05/2025 11:21

    Juntada de outras peças

  • 22/05/2025 11:17

    Juntada de outras peças

  • 15/05/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 08:40

    Conta Atualizada

  • 16/04/2025 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 16/04/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 10:10

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/10/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 12:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:44

    Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) realizada para 14/09/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

  • 14/09/2023 08:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/08/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/08/2023 08:42

    Recebidos os autos.

  • 14/08/2023 08:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 10:56

    Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) designada para 14/09/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

  • 04/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:32

    Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) realizada para 27/07/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

  • 27/07/2023 07:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:28

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2023 17:28

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 08:15

    Juntada de autos digitalizados

  • 03/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 10:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/06/2023 10:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 08:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/05/2023 08:46

    Recebidos os autos.

  • 11/05/2023 08:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 09:18

    Audiência Instrução(Rol Acusação, Rol Defesa, Test.Juízo) designada para 27/07/2023 08:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal.

  • 28/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 04:36

    Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

       Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Criminal Processo nº: 7002380-41.2021.8.22.0004  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário  AUTORES: P.

    C. -.

    O.

    P.

    D.

    O. -. 1.

    D.

    D.

    P.

    C., Ministério Público do Estado de Rondônia  ADVOGADOS DOS AUTORES: POLÍCIA CIVIL - OURO PRETO DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA  REU: MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES  REU SEM ADVOGADO(S)  DECISÃO

    Vistos.

    I – DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO O acusado MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, ocasião em que pugnou  a produção de todas as provas admitidas em direito e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Não suscitou matéria processual ou afirmou inexistência de justa causa para a ação penal, reservando a apreciação do mérito para após a instrução probatória.

    Quanto ao pedido de gratuidade, postergo sua análise para o final da instrução processual, quando este Juízo terá mais elementos para aferir as reais condições financeiras do denunciado.

    Lado outro, não vislumbro, na presente ocasião, possibilidade de absolvição sumária do acusado, subsistindo, pois, a análise quanto à materialidade delitiva e aos indícios de autoria realizada quando do recebimento da denúncia, o que enseja a designação de audiência de instrução e julgamento.

    II – DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Encaminhem-se os autos à secretária do Juízo para inclusão do processo em pauta de audiência.

    Havendo testemunhas/vítimas menores de idade, determino a prévia realização de estudo social apenas para a finalidade de conhecer a estrutura sócio-familiar e o atual estado emocional da vítima, mediante formulário, no qual o(a) menor deverá ser questionado se deseja ser ouvido na modalidade especial ou em juízo.

    O estudo será realizado por assistente social que não o responsável pela realização do posterior depoimento especial.

    Não devem abordar nenhuma questão de fato com o(a) menor.

    O laudo virá no prazo de dez dias antes da realização do depoimento especial e/ou audiência de instrução e julgamento.

    Cientifique-se a Defensoria Pública, desde já, que não será concedido prazo para a entrevista prévia prevista no artigo 185, §5º, do Código de Processo Penal na audiência por videoconferência, conforme explanado no ofício nº. 162/2021, encaminhado por este órgão julgador à instituição, de modo que o ato deverá ser efetivado através do endereço eletrônico [email protected], mediante prévio agendamento pelo telefone (69) 9.9241-6042, nos termos do expediente in comento, porquanto o réu encontra-se recolhido na Casa de Detenção local.

    Providencie-se o necessário.

    Ouro Preto do Oeste/RO, 27 de abril de 2023 .

    Carlos Roberto Rosa Burck  Juiz(a) de Direito   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia  Av.

    Daniel Comboni, n. 1.480, 2º Andar, Bairro União, FÓRUM DES.

    CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1722 – E-MAIL: [email protected]

  • 27/04/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES em 24/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/03/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2023 10:57

    Recebida a denúncia contra MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES

  • 08/12/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023804120218220004.pdf

  • 18/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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