TJRO - 7015251-25.2015.8.22.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 17:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:37
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:21
Decorrido prazo de HEMANOEL FERNANDO DOS ANJOS FERRO em 24/09/2024 23:59.
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02/09/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 02:58
Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.
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02/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Auxílio por Incapacidade Temporária EXEQUENTE: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, O valor do débito executado foi regularmente pago, mediante expedição de precatório. É o relatório necessário.
Decido.
Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito.
Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença, entre LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Sem custas finais.
Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (NCPC, artigo 1.000).
Arquive-se.
P.
R.
I.
Porto Velho, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito -
30/08/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:02
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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28/08/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 16/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:41
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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08/08/2024 00:59
Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO - RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para tomarem ciência do número do precatório 0809755-89.2024.8.22.0000, no prazo de 05 (cinco) dias. -
07/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 00:10
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 25/07/2024 23:59.
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27/06/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 00:40
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO - RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus representantes, no prazo de 05 dias, intimadas em atendimento ao art. 7º, §6º, da Res. 303/2019 CNJ, acerca do inteiro teor do precatório de ID 100559437.
INSS prazo em dobro. -
18/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
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28/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
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17/02/2024 01:35
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO - RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. -
02/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:26
Expedição de Alvará.
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02/02/2024 09:06
Juntada de Certidão
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29/01/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:09
Expedição de Ofício.
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18/09/2023 16:38
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:30
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.
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28/08/2023 11:20
Expedição de Precatório.
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28/08/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 03:34
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 03:30
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 27/06/2023 23:59.
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01/06/2023 02:11
Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
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01/06/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Intimem-se as partes para que essas, em cinco dias, tenham ciência sobre a certidão de Id. 91348299.
O RPV dos honorários sucumbenciais e o precatório destacado em favor do advogado devem ser pagos na FHTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 23.***.***/0001-80, BANDO CORA SCD - 403, AGÊNCIA 0001 - CONTA CORRENTE 2316631-9.
A CPE deve expedir o RPV e o precatório.
Após, intime-se o INSS para pagamento. 31 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza -
31/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2023 11:27
Conclusos para despacho
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23/05/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 02:54
Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
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28/04/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7015251-25.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA A parte Exequente pleiteou a implementação do benefício bem como o pagamento das verbas retroativas no valor de R$ 163.783,13.
A Executada foi intimada para se manifestar, implementou o direito, mas não apresentou planilha ou impugnou os cálculos.
Homologo, portanto, os cálculos apresentados pela Exequente.
Intime-se a Exequente para que essa pleiteie o que entender por direito, no prazo de dez dias. 26 de abril de 2023 Arlen Jose Silva de Souza -
26/04/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 07:19
Conclusos para despacho
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10/03/2023 00:07
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
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13/02/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.
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01/02/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/01/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 08:18
Juntada de Certidão
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23/12/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 08:00
Juntada de Certidão
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15/12/2022 07:32
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2022 02:15
Publicado DESPACHO em 15/12/2022.
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14/12/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/12/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2022 12:22
Conclusos para despacho
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10/09/2022 00:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.
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16/08/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
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02/08/2022 05:21
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 26/07/2022 23:59.
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28/07/2022 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.
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28/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/07/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:33
Publicado DESPACHO em 30/06/2022.
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29/06/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/06/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/06/2022 07:27
Conclusos para despacho
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21/06/2022 15:53
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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14/06/2022 00:34
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 13/06/2022 23:59.
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27/05/2022 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 22:48
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 01:22
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 12/05/2022 23:59.
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04/05/2022 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
-
04/05/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 23:47
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 12/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:39
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 12/04/2022 23:59.
-
21/03/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 08:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/03/2022 04:25
Publicado DESPACHO em 21/03/2022.
-
18/03/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 12:43
Outras Decisões
-
17/03/2022 12:43
Outras Decisões
-
17/03/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:43
Outras Decisões
-
14/03/2022 07:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 07:50
Processo Desarquivado
-
12/03/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 10:40
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2021 10:40
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
10/09/2021 00:13
Decorrido prazo de HEMANOEL FERNANDO DOS ANJOS FERRO em 09/09/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
-
17/08/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 11:59
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/08/2021 11:10
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/08/2021 10:46
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 08:46
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 15:54
Expedição de RPV.
-
05/04/2021 10:30
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:16
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 26/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 01:07
Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.
-
02/02/2021 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 23:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 23:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/09/2020 11:23
Conclusos para julgamento
-
08/09/2020 22:35
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 00:16
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 30/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 00:10
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 30/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 08:40
Publicado DESPACHO em 02/06/2020.
-
01/06/2020 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 15:10
Outras Decisões
-
26/05/2020 10:02
Conclusos para julgamento
-
21/05/2020 00:24
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 20/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 19:38
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 19:36
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.
-
12/03/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 03:37
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 17/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 14:00
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/01/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2020 12:35
Audiência Conciliação não-realizada para 10/10/2019 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
-
14/11/2019 09:25
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 17:36
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 12:57
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2019 23:59:59.
-
17/09/2019 04:14
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 16/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.
-
06/09/2019 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 15:41
Audiência Conciliação designada para 10/10/2019 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
-
31/08/2019 00:19
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 00:17
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 30/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 00:52
Publicado DESPACHO em 09/08/2019.
-
07/08/2019 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 10:55
Outras Decisões
-
05/08/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 13:11
Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 16/07/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2019 09:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2019 07:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2019 14:35
Expedição de Ofício.
-
08/05/2019 16:50
Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 11:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 10:10
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2019.
-
04/04/2019 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 10:55
Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 11:57
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2019 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2019 09:20
Expedição de Ofício.
-
28/01/2019 01:09
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 25/01/2019 23:59:59.
-
17/12/2018 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2018.
-
17/12/2018 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2018 11:32
Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2018 23:59:59.
-
20/11/2018 11:39
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 10:26
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2018 12:07
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/07/2018 17:21
Expedição de Ofício.
-
05/06/2018 03:03
Decorrido prazo de Diretor da Policlínica Oswaldo Cruz em 04/06/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 14:30
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2018 14:30
Mandado devolvido sorteio
-
11/04/2018 17:15
Expedição de #Não preenchido#.
-
11/04/2018 16:22
Expedição de Mandado.
-
05/02/2018 10:18
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 05:59
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 09/11/2017 23:59:59.
-
10/11/2017 05:59
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 09/11/2017 23:59:59.
-
21/10/2017 13:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2017 10:06
Publicado Decisão em 18/10/2017.
-
17/10/2017 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2017 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2017 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 07:22
Conclusos para despacho
-
11/07/2017 07:10
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 10/07/2017 23:59:59.
-
03/07/2017 15:45
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2017 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2017 16:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/11/2016 12:05
Conclusos para despacho
-
18/11/2016 23:39
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 09/11/2016 23:59:59.
-
09/11/2016 16:29
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2016 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2016 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2016 12:11
Mandado devolvido sorteio
-
23/09/2016 17:28
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/09/2016 17:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2016 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2016 13:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2016 10:48
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 01/06/2016 23:59:59.
-
13/07/2016 21:27
Conclusos para despacho
-
01/06/2016 16:57
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2016 11:58
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2016 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2016 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2016 17:11
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 23:05
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2015 07:19
Decorrido prazo de LUCIVALDO ALVES DA CONCEICAO em 23/11/2015 23:59:59.
-
06/11/2015 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2015 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2015 16:51
Conclusos para decisão
-
07/10/2015 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2015
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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