TJRO - 7000895-35.2023.8.22.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *06.***.*46-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARU - RO

CNPJ: 04.279.238/0001-59

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.080.776/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 13:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 03:15

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 07:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/02/2025 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2025 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:20

    Juntada de informação

  • 09/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 22:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 14/06/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/11/2023 08:34

    Juntada de decisão

  • 16/08/2023 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 02:27

    Publicado DECISÃO em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 15:04

    Suscitado Conflito de Competência

  • 07/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/08/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 01:55

    Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:31

    Declarada incompetência

  • 02/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 05/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 20:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 01:22

    Publicado DESPACHO em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 05:18

    Publicado DESPACHO em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/03/2023 06:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2023 13:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/03/2023 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 04:36

    Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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