18/06/2024 11:00

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:35

Publicado SENTENÇA em 13/06/2024.
12/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 15:01

Conclusos para julgamento
31/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 07:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 05:17

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.
15/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 01:53

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.
15/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:42

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.
08/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição de outras peças
13/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:34

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 04/09/2023 23:59.
11/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:33

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
10/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 05:25

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:06

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 03:34

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:55

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7008697-30.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 REU: CLARO S.A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos.

Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.
06/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008697-30.2022.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A. Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%).

Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, terça-feira, 20 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: CLARO S.A (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes.

Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados.

FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.

PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis.

O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
20/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/06/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7008697-30.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 REU: CLARO S.A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar acerca da petição de ID 91128935.
29/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/05/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 03:14

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7008697-30.2022.8.22.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Valor: R$ 10.000,00 DECISÃO

Vistos.

A parte requerida interpôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença pelo fato de que não houve manifestação expressa quanto a impugnação ao laudo pericial. É a síntese do necessário.

Decido.

Pela análise dos fundamentos apresentados, nota-se que a pretensão do embargante consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes no ponto em que lhe é desfavorável, o que não é permitido juridicamente nesta esfera processual.

Assim, não possui razão a parte embargante uma vez que não demonstrou a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis.

Ademais, considerando o atual posicionamento do c.

Superior Tribunal de Justiça, o qual consolidou que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, ressalta-se que a decisão impugnada apresentou, de forma satisfatória, os motivos que levaram ao julgamento da forma como foi realizado.

A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).”.

Os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria de mérito decidido.

Em sendo assim, conheço dos embargos eis que próprios e tempestivos, contudo, nego-lhes provimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho - RO, 26 de abril de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REU: CLARO S.A AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
26/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:01

Conclusos para decisão
15/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.
27/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:21

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 08:11

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 13:35

Audiência Instrução realizada para 22/03/2023 10:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
21/03/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:40

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:17

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:14

Audiência Instrução designada para 22/03/2023 10:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
18/01/2023 02:47

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
18/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 07:19

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:29

Decorrido prazo de CLARO S.A em 28/06/2022 23:59.
22/07/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2022 14:43

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
01/06/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:11

Recebidos os autos.
13/05/2022 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/05/2022 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de CLARO S.A em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
29/04/2022 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 01:03

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.
07/04/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:33

Recebidos os autos.
06/04/2022 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:26

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
06/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 07:59

Conclusos para despacho
16/03/2022 07:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.
17/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:51

Outras Decisões
11/02/2022 08:59

Conclusos para decisão
11/02/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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