TJRO - 7039867-25.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
14/09/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 13:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/08/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 01:56
Publicado DECISÃO em 26/08/2024.
-
23/08/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
-
19/07/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2024 23:59.
-
03/05/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 18:27
Expedição de RPV.
-
26/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 00:39
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
16/04/2024 14:46
Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
-
09/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 08:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:48
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 01:56
Publicado DECISÃO em 15/03/2024.
-
14/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 13:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/03/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 12:23
Desentranhado o documento
-
13/03/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 00:54
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 04:42
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
-
20/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
-
23/01/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 00:24
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:21
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
19/10/2023 01:04
Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
-
17/10/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 22:19
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
08/09/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
-
30/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 01:08
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:04
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:56
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 31/07/2023 23:59.
-
05/06/2023 11:50
Juntada de Petição de outras peças
-
08/05/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 05:15
Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
-
02/05/2023 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7039867-25.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: RICARDO TOME DE OLIVEIRA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495, LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação na qual a parte requerente postula o cálculo de horas extras, adicional noturno e reflexos com base no divisor 200.
Há centenas de ações que discutem o mesmo tema e em grande parte delas, há anos, existe dificuldade do juízo no acesso as folhas de ponto, que são essenciais para os cálculos.
Em recente reunião com a Procuradoria-Geral do Estado e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, ficou ajustada a criação de grupo de trabalho para analisar os fluxos que eventualmente vem prejudicando os andamentos das demandas e propor soluções.
Ao final, foi solicitada pela procuradoria a relação de processos que estão com pendência das folhas de ponto dos requerentes, para que a PGE possa diligenciar, a fim de apresentá-las nos autos, em um prazo de 60 dias a contar do envio da relação, por e-mail, à PGE.
Assim, pela derradeira vez, faculto o prazo de 60 dias, contados da presente data (envio da relação, por e-mail, à PGE), para que o Estado apresente as folhas de ponto da parte autora (regular e extraordinário), sob pena de preclusão.
Logo, a CPE deverá agendar decurso de prazo de 70 dias para que o Estado realize a diligência e apresente os documentos nos autos.
Intimem-se.
Em cada ação em que o Estado promover a juntada das folhas, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias.
Após, enviar para julgamento ou para despacho, conforme o caso.
Agende-se decurso de prazo. Porto Velho/RO, 27 de abril de 2023.
Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
28/04/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 00:19
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
01/09/2022 00:15
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:53
Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
-
23/08/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 23:22
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 23:17
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 00:20
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 14:28
Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2022 23:59.
-
26/07/2022 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:45
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 09:52
Juntada de Petição de outras peças
-
28/04/2022 19:08
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:53
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 11/03/2022 23:59.
-
26/04/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 01:09
Publicado DESPACHO em 04/03/2022.
-
03/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
01/03/2022 19:09
Outras Decisões
-
01/03/2022 19:09
Outras Decisões
-
01/03/2022 19:09
Outras Decisões
-
01/03/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2022 19:09
Outras Decisões
-
16/02/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 11:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/02/2022 08:27
Processo Desarquivado
-
11/02/2022 12:12
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
11/02/2022 12:08
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
11/02/2022 11:54
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
14/10/2020 22:39
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2020 22:39
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
13/10/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/02/2020 07:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/02/2020 07:50
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 00:32
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 21:28
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 15:57
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 14:11
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 20/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:16
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 10:26
Juntada de Petição de outras peças
-
04/12/2019 00:06
Publicado SENTENÇA em 06/12/2019.
-
04/12/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 00:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 16:24
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2019 13:07
Conclusos para julgamento
-
02/12/2019 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2019 01:01
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 25/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:11
Decorrido prazo de RICARDO TOME DE OLIVEIRA em 25/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 17:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 00:31
Publicado DESPACHO em 11/10/2019.
-
09/10/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 18:09
Outras Decisões
-
07/10/2019 07:55
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 17:48
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 00:51
Publicado DESPACHO em 19/09/2019.
-
17/09/2019 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 18:31
Outras Decisões
-
11/09/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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