12/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:51

Juntada de Petição de outras peças
22/05/2023 10:54

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 03:11

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.
28/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7000795-45.2021.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: IONE MARA BETIM VELOSO, AV.

MARECHAL RONDON 756 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A, PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA, OAB nº RO9489 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. O Exequente informou que a RPV foi paga, requerendo o arquivamento do feito em razão do cumprimento da obrigação (ID. 89162335). É o necessário, decido. O art. 924, II do Código de Processo Civil prevê que se extingue o processo de execução quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; Posto isso, ante a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.

R.

I.

C. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 26 de abril de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito
26/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2023 15:19

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 08:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.
25/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:48

Expedição de RPV.
23/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:24

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2022 10:45

Juntada de Petição de outras peças
31/03/2022 00:02

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 19:42

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:42

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.
07/03/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2022 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:54

Conclusos para decisão
02/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:10

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2021 12:32

Outras Decisões
17/11/2021 10:32

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/11/2021 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/10/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:15

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:43

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 01:22

Publicado SENTENÇA em 04/10/2021.
01/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:25

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 09:58

Conclusos para julgamento
23/08/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
29/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 22:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:02

Outras Decisões
04/06/2021 16:12

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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