TJRO - 7029178-48.2021.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2025 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2025.
-
25/09/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 00:56
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 04/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/08/2025 03:19
Publicado DECISÃO em 27/08/2025.
-
26/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:40
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/07/2025 02:34
Publicado DECISÃO em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2025 02:06
Publicado DECISÃO em 30/07/2025.
-
29/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 10:32
Conclusos para decisão
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16/07/2025 10:32
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2025 19:07
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.
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28/06/2025 00:57
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 01:10
Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 26/06/2025 23:59.
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22/06/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/06/2025 01:39
Publicado DECISÃO em 03/06/2025.
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02/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 11:10
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 08:18
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2025 08:18
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 15:53
Expedição de RPV.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 04:04
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:22
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/01/2025 00:54
Publicado DECISÃO em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7029178-48.2021.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: VAGNESSON SOUZA DO NASCIMENTO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7757 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e HOMOLOGO a renúncia ao excedente a 10 salários-mínimos para recebimento do crédito por RPV.
Determino a expedição de RPV para pagamento do valor de R$ 15.090,00 (quinze mil e noventa reais), reservando os honorários contratuais.
Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.
Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res. 303, CNJ), se aplicável: 1.
Contribuição previdenciária; 2.
Imposto de renda.
Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.
ISSQN; 2.
Imposto de renda.
Para a hipótese de créditos que se formaram em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.
Intimem-se.
Porto Velho, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
30/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 11:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 11:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/01/2025 11:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/01/2025 11:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
28/01/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:05
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
27/01/2025 13:39
Juntada de Petição de outras peças
-
12/12/2024 14:08
Juntada de Petição de outras peças
-
03/12/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.
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24/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 15:07
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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19/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
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18/11/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:03
Juntada de Certidão
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18/11/2024 07:59
Recebidos os autos
-
14/11/2024 12:03
Juntada de despacho
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21/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/03/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 02:02
Publicado DECISÃO em 21/03/2024.
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20/03/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 13:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
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18/03/2024 10:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/03/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:45
Expedição de RPV.
-
13/12/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:44
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 20:33
Intimação
-
21/11/2023 20:33
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/11/2023 04:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
02/11/2023 01:49
Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.
-
01/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/10/2023 00:52
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 03:29
Publicado DESPACHO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
29/04/2023 13:55
Juntada de Petição de recurso
-
28/04/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 11:32
Julgado improcedente o pedido
-
27/10/2022 07:49
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
-
12/09/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 00:24
Publicado DESPACHO em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/09/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:39
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/07/2022 13:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/07/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 00:24
Decorrido prazo de VAGNESSON SOUZA DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 00:22
Decorrido prazo de DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA em 19/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:14
Publicado DESPACHO em 12/05/2022.
-
11/05/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:18
Outras Decisões
-
29/04/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:52
Publicado DESPACHO em 25/03/2022.
-
24/03/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 09:15
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:14
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:13
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:12
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:12
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:11
Outras Decisões
-
23/03/2022 09:10
Outras Decisões
-
23/03/2022 07:59
Outras Decisões
-
23/03/2022 07:59
Outras Decisões
-
23/03/2022 07:59
Outras Decisões
-
23/03/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 07:59
Outras Decisões
-
14/03/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 08:34
Decorrido prazo de VAGNESSON SOUZA DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 04:14
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.
-
09/02/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 15:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 15:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/12/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 02:41
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 03/11/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 16/08/2021.
-
13/08/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/08/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 18:05
Outras Decisões
-
05/08/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 00:57
Decorrido prazo de DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA em 23/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 03:21
Publicado DESPACHO em 13/07/2021.
-
12/07/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 16:29
Outras Decisões
-
08/07/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2021 22:31
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
25/06/2021 00:45
Decorrido prazo de DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA em 24/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 01:27
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 11:25
Outras Decisões
-
10/06/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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